Trabalhadores estão sendo 'terrivelmente explorados' pelo governo, afirma Alvaro Dias
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou, nesta segunda-feira (14), que, nos últimos onze anos, os trabalhadores do Brasil foram "terrivelmente explorados" pelo governo com a utilização de recursos que lhes pertencem e defendeu projeto de lei de sua autoria que iguala a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da poupança às taxas de juros do mercado.
Alvaro citou estudo elaborado pelo Instituto FGTS Fácil que revela que, nos últimos onze anos, o lucro do FGTS cresceu 938%, mas o retorno do trabalhador que aplicou os seus recursos no Fundo foi de 69%, índice que, segundo o estudo, perde até mesmo para a inflação, que foi de 103%.
- É com perplexidade que constatamos que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço navega em "mar de almirante" enquanto os trabalhadores amargam perdas bilionárias, não recebendo nem mesmo atualização monetária – lamentou.
O senador destacou que, além de programas subsidiados, como o Minha Casa, Minha Vida, o dinheiro do FGTS é investido em títulos públicos e financia outras linhas de créditos habitacionais e obras de saneamento e infraestrutura, cobrando juros maiores do que os 3% que remuneram as contas.
Alvaro Dias registrou que o FAT e as cadernetas de poupança também remuneram o trabalhador muito aquém das taxas de juros praticadas no mercado e defendeu mais competência e equidade na administração desses recursos que, segundo ele, são patrimônio do trabalhador.
O senador observou que o projeto apresentado por ele teve origem e inspiração no economista Pérsio Arida e destacou que a proposta procura corrigir essas distorções que tanto prejudicam o trabalhador brasileiro.
- A sua proposta estabeleceria uma única taxa de juros de mercado. Portanto, os trabalhadores seriam remunerados igualmente, sem essa distorção gritante. Nós não teríamos taxas privilegiadas de juros praticadas pelas instituições financeiras do país; teríamos uma única taxa de juros – defendeu.
EBP
Alvaro Dias criticou autorizações expedidas pelo Ministério dos Transportes à Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) para a realização de estudos e projetos de infraestrutura. De acordo com Álvaro, o ministério concedeu autorizações irregulares já que ,segundo ele, elas foram feitas antes de os potenciais interessados na realização dos estudos e projetos serem convocados.
O senador explicou que o edital de chamamento público assegura o respeito ao princípio da impessoalidade e observou que, a fim de melhor disciplinar o tema, apresentou um projeto destinado a inserir o procedimento de manifestação de interesse das empresas no corpo da Lei de Licitações (8.666, de 1993) de modo a enquadrá-lo como uma modalidade de concurso de projetos.
- O nosso objetivo é contribuir para maior correção na aplicação dos recursos públicos, estabelecendo uma concorrência no plano da moralidade, da transparência e da impessoalidade – destacou.
14/10/2013
Agência Senado
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