Trabalhadores poderão ter direito a vale-hospedagem
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) reúne-se nesta terça-feira (11), a partir das 18h30, para examinar e votar pauta com quatro itens, entre eles o Projeto de Lei 488/03, do senador Leonel Pavan (PSDB-SC). A proposta institui o vale-hospedagem e cria dedução do lucro tributável, para fins de imposto de renda, de empresas que adotarem Programas de Hospedagem e Lazer para seus trabalhadores.
O projeto, de acordo com seu autor, tem duplo objetivo: resolver o problema da ociosidade da rede hoteleira nacional e facilitar o acesso dos trabalhadores aos serviços de turismo. Pavan diz que sua proposta "é inspirada na experiência exitosa do cheque-férias, instituído na França, em 1982".
A pauta da CDR inclui ainda o Projeto de Lei 433/03, de autoria do senador César Borges (PFL-BA), que dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional de parcela da Tarifa de Embarque Internacional para ampliar os recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O relator do projeto, senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável, na forma de substitutivo.
A comissão votará, também, projeto de lei da Câmara (PLC 122/05), de autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e aferição do Selo de Qualidade Nacional de Turismo. O relator do projeto é o senador Leonel Pavan, que apresenta parecer favorável à proposição.10/04/2006
Agência Senado
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