Transparência para obras e serviços contratados pelo setor público está na pauta da CCT
Projeto que obriga a Administração Pública e as empresas contratadas a divulgarem, em seus sítios na Internet, informações sobre a execução de obras e serviços pode ser votado em reunião iniciada há pouco na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta tem parecer favorável do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
A comissão também pode votar proposta que declara o programa radiofônico A Voz do Brasil patrimônio cultural imaterial do Brasil. O relator, senador Lobão Filho (PMDB-MA), votou pela aprovação da matéria.
Entre os itens da pauta, estão ainda 33 projetos de decreto legislativo de outorgas ou renovação de outorgas de permissão para explorar serviço de radiodifusão.
A reunião acontece na sala 7 da ala Senador Alexandre Costa.
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25/03/2014
Agência Senado
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