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TRF: pessoas portadoras de artrite podem sacar FGTS
11 de Março de 2002 - A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região concedeu ontem (7/3) a uma portadora de artrite reumatóide severa de Curitiba o direito de sacar o saldo de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para tratamento da doença. F.M.R.C. alegou, em seu recurso, que gasta 70% de seus rendimentos mensais com medicamentos.

Em junho de 2000, a 10ª Vara Federal de Curitiba negou a liberação do fundo. F. recorreu ao TRF argumentando que ´o Estado não garante a assistência médica a seus cidadãos e estes não têm renda suficiente para tratamento particular´, sendo obrigados a utilizar recursos existentes em suas contas de FGTS, que provêm de seu próprio trabalho. Além disso, a autora da ação, que é jornalista, está desempregada desde outubro do mesmo ano.

Segundo o desembargador federal Valdemar Capeletti, relator do processo no TRF, apesar de a artrite reumatóide não estar elencada como causa de liberação do FGTS, a situação por que passa F. não é muito diferente da enfrentada por pessoas com câncer e Aids - atualmente, as únicas que podem sacar o saldo do fundo por questão de saúde.

O magistrado lembrou que a doença é grave e que, quando não tratada de maneira adequada, impossibilita a jornalista de levar uma vida normal e de exercer funções rotineiras como trabalhar e se locomover. Ele salientou que os gastos com medicamentos são consideráveis e concluiu que a renda da autora da ação não é suficiente para suportá-los. Capeletti entendeu ainda que o FGTS possui uma finalidade social que não pode ser desconsiderada no presente caso, em que ´o interesse social é inegável´.


Supermercados catarinenses têm 30 dias para etiquetar produtos
11 de Março de 2002 - A juíza substituta da 1ª Vara Federal de Florianópolis, Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva, expediu uma liminar sexa-feira determinando que os supermercados de Santa Catarina coloquem, em um prazo de 30 dias, etiquetas com indicação de preço diretamente em todos os produtos expostos à venda - com exceção dos que dependam de pesagem à vista do cliente - independentemente de haver também utilização do código de barras. A medida foi concedida ao Ministério Público Federal (MPF), em ação contra a Associação Catarinense de Supermercados (Acats) e as empresas Angeloni, Imperatriz, Hippo, Rosa, Comper, Xande, Baía Sul, Giassi e Hipermercado BIG.

Os supermercados acima citados devem afixar cartaz, em lugar visível, de dimensão não inferior a um metro por meio metro, no prazo de 24 horas, informando o direito do consumidor garantido por essa liminar, nos seguintes termos: ´A colocação de etiquetas de preços em cada produto exposto à venda constitui direito básico do consumidor segundo o Código de Defesa do Consumidor. Este estabelecimento está providenciando a regularização de todos os produtos expostos à venda, conforme determinação judicial proferida na Ação Civil Pública nº 2002.72.00.001518-3 movida pelo Ministério Público Federal de Florianópolis´.

A Acats também deve informar aos seus associados, em até 24 horas a partir da intimação, da obrigatoriedade de afixar os cartazes em todos os estabelecimentos e as etiquetas individualizadas em cada mercadoria. A decisão obriga ainda que o Estado de Santa Catarina, por intermédio doProcon/SC, passe a exigir dos supermercados a colocação dos preços nos produtos, conforme determinação da liminar.

A juíza Marjôrie fixou multa diária de R$ 10 mil para cada estabelecimento que desobedecer à ordem de etiquetar os itens e de R$ 30 mil pela não colocação de cartazes. Já a Acatas deverá pagar R$ 50 mil no caso de descumprimento ou atraso na comunicação do conteúdo da liminar a todos os seus associados. A magistrada decidiu também que uma cópia do seu despacho seja remetida ao Procon/SC.

´A questão ora em exame não é nova´, disse a juíza, lembrando que a Acat já tinha contestado na 1ª Vara em 1998, sem sucesso, o despacho do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - vinculado ao Ministério da Justiça - que determinava a etiquetagem. ´O consumidor, sendo a parte mais fraca da relação de consumo, deve sentir-se protegido e ter a seu alcance todas as informações sobre o produto exposto à venda. A existência do código de barras e o tabelamento dos preços nas prateleiras não exclui a necessidade de se individualizar o etiquetamento´, afirmou Marjôrie.

´Por seu turno, o método do código de barras agiliza, sim, as vendas e torna-se eficiente para o controle de estoque e a remarcação dos preços´, analisou a juíza. ´O sis tema de leitura ótica pode e deve coexistir com a afixação das etiquetas, pois sabido que, ao lado de facilitar o controle e estoque de mercadorias, torna mais rápido o procedimento do caixa por ocasião do pagamento. Contudo, a sua utilização beneficia mais os comerciantes do que os consumidores. Esses se vêem obrigados a redobrarem sua atenção na constatação dos preços.

As plaquetas, posicionadas somente nas prateleiras, propiciam maiores enganos por estarem juntas e se referirem a produtos semelhantes com marcas diferentes. A indução ao erro é fato comum, vivenciado no dia-a-dia das donas de casa e demais consumidores. Quem ainda não se confundiu ou se enganou (ou foi enganado) com os preços na forma de códigos de barras nos supermercados? Também o tempo gasto para as compras é aumentado, e muito, devido ao sistema de conferência de preços nas prateleiras e não nos produtos.


Ipardes prevê mais inflação com reajuste de combustível
11 de Março de 2002 - O aumento de aproximadamente 2% nos preços dos combustíveis no início deste mês deve contribuir para um crescimento significativo nos índices de inflação de março. A avaliação é do economista e técnico do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social do Paraná (Ipardes), Gino Schlesinger.

Segundo ele, ao contrário de fevereiro, quando o índice medido em Curitiba e Região Metropolitana foi de 0,20%, a previsão para março é que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação, fique entre 0,30% e 0,50%. ´Os combustíveis têm uma participação de aproximadamente 50% na formação do IPC, ou seja, representam metade do índice. Portanto, calcula-se que o aumento traga grandes reflexos na inflação´, afirmou Schlesinger.

Para o diretor do Centro de Estatística do Paraná, Arion Foerster, será muito difícil que as metas estipuladas pelo Banco Central para a inflação deste ano, em torno de 3,5% ou 4%, sejam cumpridas. ´No acumulado de 2002, de janeiro a fevereiro, nós já temos 1,07%, o que está muito acima das metas previamente definidas´, explicou. Nos últimos 12 meses o acumulado da inflação medido em Curitiba e Região Metropolitana chegou a 6,27%.

Quanto ao índice de inflação medido em fevereiro, Foerster disse que os produtos do grupo de Saúde e Cuidados Pessoais, principalmente os medicamentos, contribuíram para que o IPC continuasse com índices positivos. ´Os remédios tiveram um aumento variando de 5,65% a 6,03%´, disse.

Outros dois grupos contribuíram para o índice de 0,20% que foram as tarifas de ônibus urbano, com variação de 7,30% e o leite pasteurizado, com 7,23%.

Já os itens do grupo de Vestuário foram os que tiveram mais peso na formação da taxa e também os únicos que apresentaram queda ficando com -4,8%. ´Esta é uma queda esperada nesta época do ano, pois os comerciantes fazem as liquidações de verão quando as reduções nos preços são consideráveis´, disse Schlesinger.

Ao todo dos 15 produtos pesquisados que apresentaram alta, 13 apresentaram grandes altas, o que é o caso da manga, com aumento de 49,51% e do pêssego com 43,40%. ´Estes produto s estão na entressafra e as altas nos preços são consideradas normais´, explicou o economista.


A renegociação de débitos bancários prejudica meta anual das empresas
11 de Março de 2002 - Renegociar dívidas bancárias é tarefa árdua e desgastante que absorve um bom tempo dos executivos e empresários que deixam de defender o seu principal negócio.´ Ninguém faz negócio para perder dinheiro´, afirmou o diretor da HSA , Lazar Halfon.

O fator psicológico também afeta o devedor que não quer ter restrições de crédito, nem sofrer execução de bens. Mas, segundo especialistas em renegociação de dívidas bancários, o empresário sempre tenta negociar sozinho com o banco, ´mas o máximo que consegue são negociações paliativas ou mesmo ganhar um tempo´. Renegociação vai muito além disso e pode acontecer de duas forma:. a primeira é realizada por empresas como especializadas, com a utilização de ferramentas técnicas para negociar direto com a instituição bancária. O primeiro passo é reconstituir a dívida, avaliando todo o histórico, o que permite a descoberta de um potencial muito grande, como cobranças indevidas que estejam engordando essas dívidas. São taxas, tarifas ou juros não previstos em contrato.

Outra possibilidade são cobranças ilegais, pactuadas de forma onerosa ao devedor, que a justiça inibe. São as taxas Anbid ou TBF utilizadas como indexadoras de contratos, que não são permitidas pelos tribunais. Uma terceira situação que pode ocorrer são os abusos das taxas praticadas. ´ No Brasil os juros são livres, mas existem situações que o banco abusa´, afirmou Halfon. O especialista lembra de situações extremas onde uma dívida de R$ 400 mil foi reparcelada pela instituição bancária em 60 vezes. ´ Reconstituindo a dívida percebemos que nosso cliente tinha um crédito de valor superior a R$ 50 mil. Se não tivéssemos recalculado o cliente pagaria as parcelas feliz da vida, acreditando ter tido um grande benefício´, afirma.

Outro diferencial das empresas especializadas é a possibilidade de singularizar cada instituição, através do acompanhamento dos balanços divulgados pelos bancos. A operação com um banco de pequeno porte tem impacto diferente de um banco de médio porte. A cultura também muda conforme o banco, alguns tem uma tradição de parceria que procura preservar o cliente, outros decidem não mais atuar em determinados seguimentos. ´ Temos que analisar o perfil do credor e a real capacidade de endividamento do devedor, o principal é a profundidade com que se analisa o assunto´, observou Halfon.

A outra forma de renegociar dívidas acaba sendo por vias judiciais. O processo é semelhante, passando por revisões de dívidas pelos mesmos motivos apresentados por Halfon. O que difere é que segundo o advogado da Maron, Gehlen e advogados associados, João Padilha - que se dedica à dívida bancária - uma medida judicial predispõe à negociação, já que a conclusão de uma processo pode ser demorado. ´ O exercício de prerrogativas legais dá uma ré na dívida, o valor presente é sempre melhor do que aquele que só virá daqui a 5 anos ou mais´, afirma.

A Maron, Gehlen e Advogados Associados tem o seu foco em empresas e atende os Estados do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, e um volume de dívidas em carteira que negocia junto a bancos de aproximadamente R$ 500 milhões. ´ Isso significa um crescimento em relação ao ano passado, em torno de 40%´, analisou o advogado. A busca aumentou em função de dois fatores principais. ´Os empresários estão menos dóceis com as instituições financeiras e existe uma pré- disposição dos bancos em renegociar as dívidas, já que o número de instituições bancárias aumentou possibilitando à empresa escolher uma outra instituição´, avaliou Padilha.

O acesso à informação também foi ferramenta importante nesse processo. As notícias de forma livre conduzem ao conhecimento dos direitos e deveres. A consolidação da jurisprudência não deixa de ser mais um fator encorajador. ´ A solidificação das decisões repetidas de tribunais acabam justificando, de certa forma, esse aumento´, analisou Padilha.

Seja uma renegociação direta ou judicial os especialistas concordam em vários pontos, o principal deles é que o processo é demorado e a melhor forma de renegociação de dívidas acontece quando se tem um perito no assunto envolvido nas negociações. Outro alerta é que para atingir melhores resultados a fórmula ainda é atuar de maneira preventiva. ´ A medida que se capita recursos financeiros e não se consegue amortizar a dívida é hora de para e ver o fluxo de caixa´, concluiu Halfon.


Sul é o mercado exclusivo da rede de joalherias Bergerson
11 de Março de 2002 - A bússola da Bergerson aponta para o sul. O grupo paranaense de joalherias, que figura entre os cinco maiores do País, com 46 lojas, começa a ampliar sua presença em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, na tentativa de se firmar como marca regional.

´Todas as grandes redes têm presença nacional, mas o Brasil é um país e diversas culturas. Não dá para equiparar baianos com gaúchos´, diz Marcelo Bergerson, diretor de marketing do grupo, sediado em Curitiba. ´Nossa vocação é ser regional, para dar um atendimento mais personalizado ao nosso cliente. O consumidor quer que alguém interprete o sonho dele mais rápido. Boa parte das pessoas que compram em nossas lojas são da terceira geração de clientes.´

A regionalização possibilitou à Bergerson perceber, por exemplo, que o brasileiro do Sul faz suas compras guiado mais pelo racional. ´É um consumidor de bom poder aquisitivo, que compra bens de valor elevado, mas não caros. É preciso oferecer qualidade com preço competitivo´, analisa Bergerson. Outra constatação foi a de que as lojas de rua precisam oferecer produtos mais conservadores e as de shopping, mais ´antenados´ com as tendências da moda.

Nos próximos cinco anos o grupo planeja abrir duas lojas anuais de cada uma de suas marcas: Bergerson (de joalherias sofisticadas) e Big Ben (populares). O alvo principal são as grandes e médias cidades de Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os mercados já definidos para este ano são Porto Alegre e Florianópolis, onde a Bergerson atualmente conta apenas com representantes -pessoas contratadas, que, munidos de catálogos dos produtos, visitam clientes selecionados.

Hoje, a Bergerson tem 28 lojas - Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Blumenau e Joinville -, que atuam na venda de jóias e presentes, e a Big Ben, 18, espalhadas por Paraná e Santa Catarina.

A tendência da marca sofisticada é a concentração em shopping centers, que reúnem os atrativos ideais para a venda de jóias: segurança, limpeza, conforto e estacionamento garantido. Das atuais 28 lojas, 22 estão em shoppings. ´Geralmente por culpa das administrações públicas, que abandonaram a área central das grandes cidades, convencionou-se que o varejo segmentado para o público A e B se dá em shopping centers´, afirma Bergerson.

A rede deverá investir R$ 200 mil, em média, em cada loja de capital que abrirá este ano. Por ser uma companhia limitada, a direção não revela seu faturamento anual. Mas o gerente de Marketing prevê em 2002 um crescimento de 10%, repetindo o período anterior. O comportamento do setor é marcado pelas oscilações do dólar, moeda utilizada na compra de boa parte dos insumos e até no pagamento de mão-de-obra na produção de jóias.

Além da abertura de lojas, o grupo passará a vender produtos por meio de seu serviço telefônico de atendimento ao cliente, hoje exclusivo para informações e solução de problemas. Segundo Bergerson, isso será possível devido à melhoria do Sedex, serviço de remessa dos Correios. Outra iniciativa será a expansão do número de representantes, em cidades médias, que não comportam lojas.

Filho do do no seguiu carreira de office-boy a diretor
Mesmo sendo filho do dono do negócio, Marcelo Bergerson, hoje com 43 anos, galgou todos os degraus de um funcionário comum. Começou aos 16 anos, como office-boy. Depois foi auxiliar administrativo, vendedor de loja e só chegou ao cargo atual, gerente de Marketing, em 1986, depois de 12 anos de casa.

´Meu pai ensina que parentesco não é garantia de emprego. Às vezes é mais barato pagar para um parente ficar em casa do que deixá-lo na empresa, fazendo besteira´, afirma. Nessa filosofia, o grupo Bergerson, apesar de manter a gestão familiar, tem uma diretoria profissionalizada.

A empresa foi criada há 37 anos, por Moisés Bergerson, judeu polonês que chegou ao Brasil aos 13 anos, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial. Como a H.Stern, maior grupo joalheiro do mundo, a Bergerson seguiu a tendência do ramo, de usar o nome da família como marca e manter o negócio entre parentes.

Nos anos 70, incomodado com a concorrência de lojas que vendiam jóias para os públicos B, C e D feitas de uma liga de prata e paládio, que imitava todas as características do ouro, a Bergerson criou a rede Big Ben. Hoje, esse segmento representa 40% do faturamento do grupo. A febre da liga de metais passou, mas a Big Ben se consolidou no mercado e, como as demais redes populares, hoje só utiliza o ouro 18 quilates em suas jóias. Abaixo disso, o produto é considerado bijuteria.


Parceria calçadista entre a Killing e a Quinn, do México
11 de Março de 2002 - A Killing Tintas e Adesivos, que já é referência nacional quanto aos processos de colagem na indústria calçadista, está firmando parceria com a empresa mexicana Quinn, uma das mais importantes da América Latina no segmento de acabamento para calçados. Através deste acordo, a Killing vai atuar no mercado nacional com os produtos da Quinn, comercializando e prestando assistência técnica aos clientes brasileiros. A Quinn fabrica cremes para aplicação em calçados, que proporcionam um acabamento final de acordo com as necessidades do mercado, como o brilho. Além disso, o empreendimento mexicano também trabalha com tintas para solados. O lançamento e a demonstração dos materiais vão ocorrer na próxima ´Fimec 2002 - Feira Internacional de Couros´, de 20 a 23 de abril, em Novo Hamburgo, cidade próxima à Capital gaúcha.

Segundo o responsável pela Unidade de Acabamentos para Couro e Calçados da Killing, Juarez Lacroix, o objetivo da empresa gaúcha é melhorar a qualificação do mercado brasileiro, agregando valor ao produto e diminuindo processos de fabricação. Lacroix não adianta o quanto a Killing pretende crescer, mas acredita que todo o setor calçadista sairá ganhando com essa nova tecnologia.

Ele acrescenta que o acordo firmado estava sendo avaliado desde que a empresa participou da ANPIC (uma feira de produtos químicos, componentes, equipamentos e máquinas para calçados e curtumes), realizada em 2001, no México. E foi justamente na ANPIC deste ano que foram acertados os últimos detalhes da parceria com a Quinn.

Juarez Lacroix comenta que, ainda este ano, a Killing vai ampliar sua participação no mercado mexicano na área de acabamentos para couro, colocando naquele país um representante de seus produtos. A Killing está entre os dez principais fabricantes de tintas do Brasil e detém um dos maiores volumes de produção de adesivos do País.

Com 40 anos de vida, a empresa começou no município de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, onde ainda possui uma Unidade Industrial. A segunda fabrica é mais recente e fica em Pacatuba, no Ceará. Em 2001, o faturamento da empresa (que não é revelado em cifras) cresceu 19% em relação ao ano de 2000. A Killing Tintas e Adesivos conta com cerca de 340 funcionários.


Colunistas

NOMES & NOTAS

Fórum de Líderes
Vicente Donini, presidente da Marisol, de Jaraguá do Sul, foi eleito líder empresarial de Santa Catarina. O empresário foi o mais votado entre as cinco lideranças selecionadas no Estado. Com este título, Donini torna-se membro permanente do Fórum de Líderes Empresariais Gazeta Mercantil. O Fórum de Líderes foi criado em 1977, com o objetivo de reunir as grandes lideranças empresariais, formando um espaço de debates e análises sobre temas relevantes da realidade nacional, além de intercâmbios de idéias e experiências com lideranças de outros países. A solenidade de premiação está marcada para o dia 13 de março, às 19h30, no Credicard Hall, em São Paulo/SP.

Aftosa
A notícia preocupa. 26 das 120 unidades veterinárias da Secretaria de Agricultura do Paraná estão sem veterinários. O detalhe pode comprometer as metas da campanha contra a febre aftosa.

Um novo índice econômico
É o cesto de produtos populares de São José (CPP-SJ), que na segunda quinzena de fevereiro teve uma redução de -2,21 em relação a quinzena anterior. O índice foi obtido em pesquisa de preço dos produtos em três supermercados do município, realizada pelo curso de Administração - Finanças da Univali São José , num trabalho de extensão do professor Paulo Franchi. Na segunda quinzena, os R$ 8,94 a menos no preço do cesto foram obtidos, principalmente, pela variação negativa da margarina, maçã, pão e óleo de soja. Ao mesmo tempo, o produto com a maior variação positiva foi a carne de frango e miúdos, que aumentou 24,49% no período. Assim, o cesto, que em janeiro custou R$ 399,17, no último mês diminuiu para R$ 395,64.

Indicação suspeita
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) viu suspeição e suspendeu, por meio de liminar, a indicação de Gerson Guelmann para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Paraná. Amigo de longa data e ex-secretário de Jaime Lerner (PFL), Guelmann é atualmente assessor do governador. A principal função do TC é fiscalizar se o Executivo aplica corretamente o dinheiro público. O governo, autor da indicação, anunciou que vai recorrer da decisão do STJ. A vaga de conselheiro está aberta desde junho de 2000, quando João Féder se aposentou.

Vias públicas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei Complementar, de 29 de dezembro de 1998, do município de Aracaju, que criou taxa de conservação e manutenção das vias públicas da cidade sobre a propriedade de veículos automotores registrados no departamento de trânsito local. Os ministros não acataram recurso da prefeitura da capital sergipana contra o advogado José Rollemberg Leite Neto. De acordo com o entendimento do Plenário do Supremo, a base de cálculo da taxa - rateio do custo global de serviço prestado entre os contribuintes - é própria de imposto, e não de taxa de serviço específico. Além disso, segundo os ministros, a competência para a criação de impostos é exclusiva da União.


Editorial

FAÇAM O QUE EU DIGO MAS...

A globalização exige dos participantes do processo o aumento da competitividade e o Brasil fez sua lição de casa no agronegócio e na siderurgia. No entanto, os países desenvolvidos que impõem esta filosofia não praticam seus postulados, quebrando os princípios multilaterais vigentes. O objetivo deste artigo é levantar algumas questões sobre tais enunciados.

O movimento estratégico mais difundido, a partir dos anos 90, é a globalização, que consiste na incorporação de países, grupos e indivíduos a uma rede mundial de relações econômicas, tecnológicas e culturais.

Seus postulados se baseiam no consenso de Washington, que prega: a liberalização financeira, com a saída do Estado do setor; a livre circulação do capital externo; a abertura comercial; a privatização e desregulamentação (Estado mínimo) e a disciplina fiscal (equilíbrio das contas públicas).

A economia brasileira se inseriu neste processo desde o início dos ano s 90. Ele exige das empresas o aumento da competição e da competitividade ou provoca sua expulsão, e o agro-negócio e a siderurgia fizeram suas lições de casa.

Na siderurgia ocorreu notável reestruturação do setor, mediante a transformação de 34 empresas ineficientes em 12 competidores, com os mais baixos custos de produção do mundo e com produtos de quantidade. Neste processo, foram cortados 118.000 empregos diretos.

No agronegócio, em 20 anos, a produtividade média das lavouras e pecuária aumentou 90%, devido a revolução mecânica, química, tecnológica e agora biotecnológica e organizacional adotada pelos produtores e demais participantes das cadeias de abastecimento. O número de propriedades reduziu de 5,5 milhões para 4,5 milhões e a mão-de-obra braçal está dando lugar a inteligência e a organização.

Como conseqüência, o Brasil tem os mais baixos custos da produção do mundo, exceto a Argentina, para os produtos da lavoura e pecuária, e o saldo da balança comercial agrícola - apesar dos subsídios de U$ 360 bilhões/ano concedidos pelos países desenvolvidos e da proteção aos seus mercados, atingiu U$ 19 bilhões em 2001, o maior saldo comercial de todos os setores da economia brasileira. Neste particular, a região centro-sul é responsável por mais de 80% deste desempenho.

A competitividade pode ser medida por três critérios: eficiência, desempenho e adoção de estratégias coerentes com o grau de concorrência vigente nos mercados onde as empresas atuam.

Pelo critério de eficiência, a siderurgia e o agronegócio brasileiro se tornaram players mundiais: aumentaram a produtividade, reduziram custos e melhoraram a qualidade dos seus produtos.

Pelo critério de desempenho , ou seja a participação no mercado interno e externo, os dois setores sofrem sérias limitações ao seu crescimento devido ao protecionismo dos países desenvolvidos, que limitam o acesso aos seus mercados por imposição de barreiras e quotas, visando proteger seus produtores mais ineficientes. Praticam outra distorção grave, como o subsídio as suas exportações, que baixam artificialmente os preços internacionais destas commodities.

Tais atitudes contrastam com as regras do livre mercado que apregoam e exigem e violam os princípios do multilateralismo - de todos seguirem o que todos aprovaram, e geram redução do potencial de produção, do emprego e renda nos demais paises, notadamente o Brasil, dadas as características da sua economia.

O governo americano se tornou um parceiro não confiável e inconseqüente, em termos econômicos e políticos, pela instabilidade que suas atitudes estão gerando no mundo todo.

O retrospecto histórico recente não deixa dúvidas: não assinaram protocolos importantes relativos ao meio ambiente, apesar de gerarem 35% da poluição mundial; iniciaram nova corrida armamentista; não se empenharam na implantação da primeira rodada de discussão multilateral de comércio da OMC; foram favoráveis aos seus laboratórios, em detrimento da redução do custo do tratamento de doenças epidêmicas graves (remédios genéricos); venceram a concorrência do projeto de vigilância da Amazônia, oferecendo em troca maior acesso dos produtos siderúrgicos e agrícolas aos seus mercados, o que não cumpriram; taxam em mais de 40% os 15 produtos brasileiros mais exportados ao mercado americano e, na contrapartida, os 15 produtos americanos mais exportados ao Brasil sofrem uma taxação inferior a 8%; abrimos em parte o mercado brasileiro ao trigo americano, apesar das restrições sanitárias e do potencial de aumento da produção interna, atualmente estabilizada em 20% do consumo; escancaramos o acesso ao mercado interno nos setores financeiro, de telecomunicações, informática, energia, exploração mineral, de transporte, do agronegócio, da indústria automobilística, metal-mecânica, etc; e na recente luta contra o terrorismo validaram publicamente o uso da mentira como arma de alcance de seus objetivos.

Diante da gravidade do quadro, de quebra de princípios comerciais e multilaterais, não se entende a tímida reação do governo brasileiro frente as novas barreiras impostas ao aço. Podem evidenciar prudência ou subserviência, fato a ser conferido brevemente, através da decisão sobre o padrão de TV digital a ser adotado no Brasil, atendendo-se ou não a exigência americana e sem a negociação de contrapartidas.

Finalmente, um lembrete dadas as negociações visando a constituição da ALCA: uma parceria econômica se fundamenta em negociações de troca, dentro das regras multilaterais vigentes, visando o crescimento do bem-estar de todos os envolvidos. Enfatiza-se o termo ´de troca´, porque há muito o que é bom para os americanos deixou de ser bom para o Brasil.


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03/11/2002

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