Troca estranha veto do Governo ao projeto que concede benefício social
O deputado Adilson Troca surpreendeu-se com a decisão do governo do Estado de vetar projeto de sua autoria que assegura aos deficientes físicos, mentais e sensoriais carentes a gratuidade nas linhas comuns do transporte intermunicipal de passageiros. O líder da bancada do PSDB na Assembléia Legislativa, lembra que os deputados da própria bancada governista votaram a favor de seu projeto. "Trata-se de uma iniciativa de cunho social, que foi, inclusive, discutida com os empresários do setor através de sua entidade de classe, que se manifestou favorável", destacou o parlamentar.
O projeto original do deputado é de 1999, no entanto, como não havia sido votado, Troca pediu urgência para votação no mês de maio passado diante do reconhecimento pelo governo Federal da necessidade de conceder o benefício aos portadores de deficiência carentes em linhas de transporte interestadual. O projeto de deputado autoriza o benefício aos deficientes que comprovarem renda familiar per capita mensal igual ou inferior a 1,5 salários mínimos.
Da mesma forma que a legislação federal, o projeto do deputado Troca limita em até dois passageiros deficientes por coletivo. Assegura também a gratuidade ao acompanhante do deficiente incapaz de se deslocar sem assistência de terceiros.
06/26/2001
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