TSE dá duplo mandato a Lando
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite de sexta-feira (22), diplomar o senador Amir Lando (PMDB-RO) como eleito no pleito de 1994, quando ficou em terceiro lugar. O primeiro, o ex-senador Ernandes Amorim - que renunciou ao mandato no Senado ao ser eleito prefeito de Ariquemes (RO) -, foi cassado ano passado pelo próprio TSE por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral.
Ocorre que Lando - terceiro lugar na eleição de 1994, que elegia dois senadores por estado - foi eleito para o Senado no pleito seguinte, realizado em 1998. O senador, que tem ainda cinco anos de mandato por essa eleição, decidiu renunciar aos 11 meses de mandato decorrentes da eleição de 1994. Em seu lugar, assume o suplente Francisco Sartori (PSDB), produtor rural e comerciante. Lando continuará exercendo o mandato para o qual foi eleito em 1998.
Com a cassação de Amorim, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia diplomou, em junho do ano passado, o quarto colocado na eleição de 1994, o petista Eduardo Valverde. Mas o ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do TSE, cassou a diplomação.
Para Jobim, o fato de Lando já ser senador não representa um óbice jurídico à sua nova diplomação. Valverde seria a última assinatura necessária para a apresentação de um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar corrupção no atual governo federal. Sem a assinatura, o pedido não foi apresentado.
25/02/2002
Agência Senado
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