TSE divulga instruções para eleição
TSE divulga instruções para eleição
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral podem complicar mais o processo eleitoral deste ano. Diante da repercussão da resolução que restringiu as possibilidades de alianças nos Estados, há chances de o TSE divulgar hoje um texto geral, deixando para o futuro a análise das particularidades de cada uma das coligações. Ou seja, analisariam, no decorrer do processo, caso a caso. Os ministros do TSE assinam hoje à noite todas as instruções para as eleições, incluindo a nova regra para a realização de coligações, a chamada verticalização.
FHC tenta segurar o PFL
Presidente reúne ministros pefelistas, admite “exagero” do Governo e tenta contornar uma crise que pode culminar com um racha na sua base de apoio
BRASÍLIA - Para evitar a saída do PFL da base governista, o presidente Fernando Henrique Cardoso fez ontem à noite um apelo aos três ministros do partido, Roberto Brant (Previdência), José Jorge (Minas e Energia) e Carlos Melles (Esporte e Turismo), para que não sigam os passos do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que deixou o cargo em solidariedade à irmã e governadora do Maranhão, Roseana Sarney.
Na reunião, que contou ainda com a participação do presidente nacional do PFL, Jorge Bornhausen, Fernando Henrique admitiu, ainda, que o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, “exagerou” no tom das declarações ao defender a ação da Polícia Federal (PF) no escritório do marido da governadora, Jorge Murad. O presidente ainda tentou convencer a cúpula pefelista de que o episódio não favoreceria a candidatura do tucano José Serra à Presidência, mas sim a do petista Luiz Inácio Lula da Silva.
Assessores do presidente confirmaram ontem que Fernando Henrique estava preocupado em contornar a crise antes de sua viagem ao Panamá, para onde embarca hoje ao meio-dia. Antes do encontro, Fernando Henrique já apostava que o problema seria superado, depois da atuação de bombeiros como o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio.
No encontro, realizado no Palácio da Alvorada, Fernando Henrique reiterou a “importância da manutenção do equilíbrio nesse momento”, ressaltando que a base do Governo “deve ser preservada porque ainda há projetos importantes a serem votados no Congresso, como a prorrogação da CPMF”. Além de Virgílio, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, participaram do encontro.
“O presidente está certo de que a razão e o bom senso evitarão que reações emocionais de primeira hora impeçam o entendimento mais sereno dos fatos. Ele observa que o mesmo compromisso com a defesa das grandes causas nacionais segue presidindo a base de sustentação de um projeto que ao longo dos últimos anos se traduziu concretamente num Brasil melhor para todos os brasileiros disse”, o porta-voz George Lamazière.
Mesmo que consiga manter o PFL no Governo, alguns assessores acreditam que FHC vai acabar acelerando o processo de reforma ministerial, escolhendo os substitutos dos ministros que sairão até 5 de abril para disputar as eleições de 2002.
Ontem mesmo, ele escolheu José Carlos Carvalho para substituir Sarney Filho. Já para o lugar de Brant na Previdência está cotado o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. No caso do Ministério da Justiça, FHC ainda não decidiu se escolherá um técnico ou um político. A tendência é a nomeação do atual secretário-executivo, Bonifácio de Andrada, para o lugar de Aloysio Nunes Ferreira.
TEMPESTADE – Antes do encontro com os ministros do PFL, porém, o presidente FHC classificou como “tempestade em copo d",água” a crise entre o partido e o Governo. Segundo ele, “não houve conotação política nem participação do Palácio do Planalto na apreensão feita pela Polícia Federal na empresa Lunus Serviços e Participações”. O presidente ressaltou que essa foi uma decisão só da Justiça: “Não tem nenhuma ação do Governo Federal”.
“Acho que a virtude principal para quem quer governar o Brasil é ter eqüilíbrio, razão, bom senso, evitar que as emoções entorpeçam a capacidade das pessoas de analisar as situações e ver o que é melhor para si e para o País”, comentou, ao ser indagado sobre o que estava fazendo para contornar a rebelião do PFL na base aliada. E desafiou: “Se houver algum indício de que houve manipulação política, me apresentem e eu ajo em conseqüência”.
Fernando Henrique achou natural a irritação de Roseana, com quem conversou após a ação da PF, na sexta-feira, mas ressaltou que não vê motivo para “tanta trepidação”. “Cada um tem um temperamento. Não posso esperar que as pessoas tenham todas o mesmo temperamento”, prosseguiu. “O PFL sempre foi um partido muito equilibrado e não vejo razão para mudarem de posição”.
Sobre as acusações feitas por integrantes do PFL a respeito da motivação da blitz comandada pela Polícia Federal, insinuando que havia interesse do Planalto, o presidente respondeu: “Não é político. Não tem nada de político. Eu não concordaria com uma ação política”.
PPS, PDT E PTB GARANTEM ALIANÇA PRÓ-CIRO
Os presidentes do PTB, PDT e PPS asseguraram ontem a manutenção da aliança em torno da candidatura de Ciro Gomes (PPS) à Presidência. A decisão foi anunciada depois de uma reunião de quatro horas no apartamento do ex-governador Leonel Brizola, no Rio. A decisão tenta barrar a pressão de parlamentares do PTB que querem o fim do acordo para que possam fazer alianças com outros partidos nos Estados. A decisão do TSE, tomada na semana passada, vincula coligações regionais à aliança nacional.
Presidente elogia ministro, mas ele confirma demissão
BRASÍLIA – Em um encontro de menos de meia hora com o presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, oficializou seu pedido de demissão em solidariedade à irmã e governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Na verdade, ele já havia entregue uma carta de demissão ao presidente há dez dias, como forma de deixar FHC à vontade sobre sua permanência no Governo, devido à consolidação da candidatura à Presidência de Roseana.
Fernando Henrique divulgou nota em que “lamenta não continuar a dispor dos préstimos valiosos do ministro do Meio Ambiente e reitera o apreço pessoal e o reconhecimento pelo trabalho realizado”.
O presidente ressaltou que foi na gestão de Sarney Filho que o Brasil passou a “ser considerado o 20 país do mundo que mais se preocupa com as questões ambientais e teve o reconhecimento das ações praticadas nesta área por publicação da relevância da revista Science.
Já Sarney Filho divulgou uma carta de três páginas fazendo um balanço sobre sua gestão no ministério. “Minha saída é auto-explicativa”, disse Sarney Filho, cujo sucessor será o secretário-executivo do ministério, José Carlos Ferreira.
Governadora cobra investigação do caso Lunus
BELO HORIZONTE – A governadora do Maranhão e pré-candidata do PFL à Presidência, Roseana Sarney, disse ontem, em Belo Horizonte, onde teve encontro com lideranças do partido, que partir de agora passa a ser a principal interessada na conclusão das investigações da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal sobre supostas irregularidades praticadas pela empresa dela e do marido, Jorge Murad. “Gostaria que continuasse a investigação inteiramente. Quero que esse processo chegue até o final e é isso que vou pedir ao Ministério Público, à Justiça e à Policia Federal. É importante para minha dignidade”, disse. “Agora, quem cobra sou eu”, acrescentou, lembrando que as apurações precisam ser feitas “de forma ilimitada”.
Ros eana esteve na capital no início da noite, depois de passar por Uberaba, em companhia do presidente nacional do PFL, Jorge Bornahusen (SC), e dos ministros mineiros Roberto Brant e Carlos Melles, entre outros líderes. Recebida com festa na sede estadual da sigla, na Zona Sul, a governadora voltou a classificar a invasão da empresa Lunus, dela e de Murad, na semana passada, em São Luís, na qual policiais federais apreenderam documentos e dinheiro, como “uma violência”.
Após lembrar que é sócia majoritária da empresa, com 88% do capital, Roseana insinuou que não haveria outro motivo para a ação da Justiça e da PF, “a não ser interesses políticos”. “Nunca tive nenhum processo a meu respeito. Nunca tive nenhum ato de improbidade administrativa contra mim. Todas as minhas contas são aprovadas. Declaro todos os meus bens, está tudo em dia, e não tem um porquê para esta violência”, afirmou.
Apesar disso, a governadora recusou-se a atribuir ao PSDB ou ao Governo Federal a responsabilidade pelo ocorrido. “Não posso ser irresponsável como eles. Então, não vou acusar ninguém”, disse. O senador Jorge Bornhausen, também demonstrando indignação com o caso, também não quis acusar diretamente os tucanos, mas lembrou que o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, sabia antecipadamente da ação da PF e, “embora pudesse evitá-la, desde que analisasse a ordem judicial, não o fez”.
“O ministro da Justiça declarou que tinha conhecimento dos fatos e ele deveria ter examinado o mandado judicial, procurado junto à Advocacia Geral da União verificar se esse mandado tinha fundamento legal, e não o fez”, afirmou.
José Sarney prepara discurso em defesa da filha no Senado
BRASÍLIA - O ex-presidente da República, senador José Sarney (PFL-AP), vai registrar amanhã, da tribuna do Senado, sua indignação contra a ação da Polícia Federal na empresa de sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), e seu genro, Jorge Murad. Ele começou a preparar o discurso no sábado. Mas a idéia de defender a filha publicamente foi tomada no dia anterior, após ter conversado com o presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o episódio. De acordo com seus assessores as palavras do presidente não conseguiram convencê-lo de que o Governo não está envolvido na iniciativa da PF.
Sarney lembrou a assessores que há duas semanas, ele e o senador Edison Lobão (PFL-MA) teriam se queixado a FHC sobre a presença de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Maranhão. Os agentes estariam encarregados de preparar um relatório sobre os negócios da governadora e de sua família. Lobão afirma que FHC e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso, negaram a informação.
Em Brasília, durante o final de semana, Sarney falou várias vezes com Roseana, por telefone. Também foi intensa a conversa com parlamentares do PFL e do PMDB. Embora concordem com a indignação de Sarney, os interlocutores sugeriram que ele seja tão hábil quanto tem sido em sua vida pública. O senador concordou, mas continua disposto a responsabilizar o Governo pelo ocorrido.
Como não representa nem o Maranhão nem o PFL - Sarney foi eleito pelo PMDB do Amapá - ele vai se manifestar como pai da pré-candidata mais bem colocada nas pesquisas, alvo de adversários dispostos a enfraquecer sua candidura.
Inocêncio diz que episódio lembra ação da ditadura militar
Após participar, ao lado governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), de um ato público de assinatura da ordem de serviço do Hospital Regional do Pajeú, ontem, em Afogados da Ingazeira, o deputado Inocêncio Oliveira (PFL) não conseguiu esconder suas preocupações com relação ao episódio que envolve o empresário Jorge Murad, marido da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, pré-candidata a presidente da República pelo PFL. O deputado recorreu a exemplos praticados no período da ditadura militar para analisar os últimos acontecimentos.
“Nós estanhamos muito que uma pessoa tenha sua privacidade invadida. A investigação era sigilosa e nunca deveria vazar para imprensa. Na realidade, o que houve foi uma ‘arapongagem’, coisa só vista no período da ditadura militar. Estamos muito surpresos com tudo isto”, afirmou Inocêncio.
Já com relação a uma possível ruptura com o Governo FHC, Inocêncio foi mais prudente. “Este assunto está sendo resolvido pela executiva do partido. Entretanto, o PFL tem um compromisso com a governabilidade e sabemos que uma ruptura poderá trazer constrangimentos enormes ao País.”
Bancadas estaduais se dividem ao analisar a crise na aliança
A ação da Polícia Federal contra a empresa maranhense Lunus, na qual a governadora Roseana Sarney é sócia do marido Jorge Murad, pode prejudicar qualquer forma de entendimento entre o PFL e o PSDB nacionais. A interpretação é da líder do PFL na Assembléia Legislativa, Teresa Duere, que considera o partido atingido pelos ataques à Roseana.
Por ordem da Justiça Federal do Tocantins, a PF invadiu e recolheu, na última sexta-feira, documentos da empresa, suspeita de desviar recursos da extinta Sudam. “A aliança estava afetada pelo parecer do TSE, mas ainda poderia haver uma composição”, lamenta Teresa Duere.
O líder do PSDB, Antônio Moraes, ressalta que foi uma medida judicial, a que não se deve dar conotação política. “Foi o mesmo juiz que mandou prender Jáder Barbalho (ex-senador do PMDB), e ninguém disse que foi jogada política. O juiz está investigando o caso Sudam”, pondera.
Entre parlamentares da aliança federal, há quem não acredite que o PFL rompa com o Governo FHC por conta do episódio ou na hipótese de as acusações atingirem a Roseana Sarney nas pesquisas. “O PFL é um partido pragmático. Se ele tiver de rifar a Roseana para ficar no Governo, ele rifa”, analisa um governista.
Colunistas
PINGA FOGO - Inaldo Sampaio
Lenha na fogueira
Não bastasse a decisão do TSE de obrigar os partidos políticos a subordinarem as suas alianças nos estados às mesmas que forem celebradas no plano nacional, surge agora essa suspeita de que a governadora Roseana Sarney e seu ex e atual marido, Jorge Murad, estariam envolvidos no lamaçal da extinta Sudam para tornar o quadro político brasileiro ainda mais instável. Hoje, a apenas sete meses das eleições, é impossível prever quem irá para o segundo turno e, menos ainda, quem será o futuro presidente.
Os próprios candidatos a presidente e aos governos estaduais ainda não têm opinião formada sobre quem poderia se beneficiar, ou não, do posicionamento do TSE, até porque a resolução da Justiça Eleitoral com as regras disciplinadoras das eleições de 6 de outubro só será conhecida amanhã. No meio de todo esse tumulto, empurra-se o senador José Sarney e todo o seu grupo político para a oposição, o que não deverá ser bom para FHC e muito menos para o seu candidato, o senador paulista José Serra.
Espera-se para esta 5ª feira o posicionamento do PFL sobre como ficará o relacionamento do partido com o governo de FHC . Mas esperar que vá para a oposição é pedir demais aos pefelistas.
Última viagem
Já em campanha para a Câmara Federal, o ministro Raul Jungman viajou ontem para os EEUU para seu último compromisso internacional. Passa hoje por Nova York e amanhã por Washington para proferir palestras sobre aquilo que mais gosta: a política fundiária do governo FHC. Ele participou domingo em São Paulo da pré-convenção do “PMDB do B” e voltou para o Recife convencido de que o partido não tem mais salvação. Pelo menos no plano nacional.
Pernas pro ar
O prefeito João Mendonça (PFL) reassumiu ontem a prefeitura de Belo Jardim depois de 15 dias com as pernas por ar, na praia de Tamandaré, junto com seu vice Valdeci r Torres (PMDB). Durante sua interinidade, o vereador e presidente da Câmara, Pedro Bezerra (PMDB), inspecionou todas as obras que o prefeito deixou em andamento.
Um vice mineiro
Próxima vez que encontrar-se com Serra (PSDB) Roberto Magalhães irá sugerir-lhe que tente fechar a sua chapa com um vice de Minas, 2º maior colégio eleitoral do país. Lembra o ex-prefeito do Recife que Collor penetrou naquele estado e conseguiu vencer a eleição depois que convidou Itamar Franco (PMDB) para ser seu vice.
Bivar antecipa parecer sobre a ilha de Noronha
Luciano Bivar (PSL) antecipou para hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal a apresentação do seu parecer sobre o projeto de autoria de Gabeira (PT-RJ) devolvendo a ilha de Fernando de Noronha à União.
Deputado do PPS quer reabrir prazo de filiação
Desconfortável no PPS, Clementino Coelho (PE) apresenta hoje uma emenda à Constituição acabando com a exigência do “domicílio eleitoral” e esticando para 30 de junho o prazo para quem ainda deseja mudar de partido.
Ainda acredita
Baseado no seu próprio exemplo, Inocêncio Oliveira disse ontem em Afogados da Ingazeira que ainda não está “totalmente convencido” da decisão do seu aliado, José Marcos (PFL), de não disputar a reeleição para a Assembléia Legislativa. O “gordo” soube da notícia e deu uma boa gargalhada.
Vale a pena
Do prefeito de Itapissuma, Paulo Volia (PSDB), sobre a informação da Secretaria de Saúde de que o seu município é o único da área metropolitana em que não se registrou até agora nenhum caso de dengue: “Isso prova de que vale a pena investir em saneamento, muito embora alguns não pensem assim”.
A suposta “indignação” do PFL com a devassa na Polícia Federal nas empresas de Roseana (MA) ficará comprovada, ou não, na reunião de 5ª feira. Se o partido romper com FHC, descartar aliança com o PSDB e recomendar o lançamento de candidatos próprios nos estados, aí sim, dá para crer que está irado.
Com sua experiência de delegado da Arena, do PDS e do PFL junto ao TRE-PE, o advogado Geraldo Neves, ex-assessor de assuntos jurídicos da prefeitura do Recife, classifica de “inconstitucional” a “verticalização” das alianças determinada pelo TSE. E disse que os seus ministros não têm competência para fazer o que fizeram.
Embora filiado ao PFL, o ex-prefeito de Goiana, Osvaldo Rabelo Filho, tem simpatia pela candidatura de Serra (PSDB) e só não foi assistir à palestra dele para o tucanato pernambucano (Atlante Plaza) porque a dengue o derrubou. Serra garantiu aos correligionários que não é e nunca foi um “antinordestino”.
Roberto Freire (PPS), José Carlos Martinez (PTB) e Leonel Brizola (PDT) reuniram-se ontem no Rio de Janeiro para avaliar o quadro político pós “verticalização” das coligações. Reafirmaram a aliança dos três partidos em torno da candidatura de Ciro Gomes e recomendaram às executivas estaduais que procedam dessa mesma forma.
Topo da página
03/05/2002
Artigos Relacionados
Ministério divulga instruções para plantio de pimenta-do-reino em 4 estados
Capes divulga edital com instruções para participar de mestrado e doutorado interinstitucionais
PSDB DIVULGA NOTA SOBRE ELEIÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DO SENADO
Secretaria de Comissões divulga agenda das reuniões desta quarta-feira para eleição de presidentes
PT divulga hoje as tendências da eleição no estado
Diário Oficial reúne as novas instruções para o ensino fundamental de nove anos