TSE poderá proibir coligações livres para partidos sem candidato
TSE poderá proibir coligações livres para partidos sem candidato a presidente
BRASÍLIA. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá surpreender os que já estão dando como certa a possibilidade de alianças livres nos estados para os partidos que não lançarem candidato à Presidência e para as legendas que tiverem candidato próprio a presidente, mas sem alianças. Ganha força no tribunal a corrente que quer proibir esses partidos de se coligarem livremente nos estados.
O tribunal também deve proibir que partidos coligados para a disputa presidencial se unam a outros nos estados, além daqueles com os quais já firmaram aliança nacional. O TSE deverá dar sua palavra final sobre o assunto dentro de no máximo duas semanas, quando apreciar as cinco consultas apresentadas para esclarecer essas dúvidas. Voto vencido na sessão que restringiu as coligações, com Sálvio de Figueiredo, o vice-presidente Sepúlveda Pertence foi o primeiro a se opor publicamente à total liberdade nas alianças estaduais. Há dois dias, durante palestra no VII Congresso Nacional de Municípios, o presidente do TSE, Nelson Jobim, demonstrou que pensa o mesmo.
— Os partidos que tiverem candidatos à Presidência, ao se coligarem nos estados, só poderão se coligar com aqueles partidos cujos candidatos sejam os mesmos — disse.
A declaração foi interpretada como sinal de que novas restrições a alianças poderão ser aprovadas. Jobim vem insistindo que a Constituição impõe aos partidos um caráter nacional. Nesse raciocínio, permitir que houvesse essa mistura seria incoerente.
— Efetivamente, os partidos sem candidato à Presidência estariam livres para formar alianças nos estados. Quem não tem essa liberdade são os partidos que participam das eleições presidenciais. Para esses, os partidos sem candidatos são leprosos — observou uma fonte do Supremo Tribunal Federal.
As cinco consultas serão relatadas por Fernando Neves, que a princípio considerou possível partidos sem candidatos a presidente se unirem nos estados com os que participarem das eleições nacionais. Enquanto alguns partidos tentam esclarecer dúvidas na Justiça Eleitoral, a oposição tenta derrubar no STF a nova regra sobre coligações com uma ação direta de inconstitucionalidade. Mas a estratégia é arriscada.
Tasso diz que governadora sofreu brutalidade
FORTALEZA. Num tom bem diferente dos colegas tucanos, o governador do Ceará, Tasso Jereissati, engrossou o coro dos pefelistas que vinham criticando a devassa feita pela Polícia Federal na Lunus, empresa da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e de seu marido, Jorge Murad. Para Tasso, a operação foi uma brutalidade. Ele chegou a comparar a situação de Roseana e a que ele viveu, em 1991, no governo Collor, quando a Receita Federal invadiu a empresa Refresco Cearense, de sua propriedade.
— A governadora Roseana está com a razão. Entendo sua revolta. Já passei por isso — disse o governador do Ceará durante reunião anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Tasso acrescentou que, ao tomar conhecimento do mandado de busca e apreensão, telefonou para Roseana para se solidarizar. Para o governador, é necessário abrir uma brecha de negociação para que o PFL volte atrás em sua decisão de romper com o governo.
Tasso defendeu a retomada da aliança entre PSDB e PFL. Disse, ainda, que o problema é grave, mas deve ser tratado com calma e serenidade.
— Temos que lutar pela aliança até o fim, não só por causa da candidatura, mas em função da governabilidade — afirmou.
— Será preciso muita água e muitos bombeiros para que o PFL mude sua decisão. O PSDB e os demais partidos aliados precisam se unir e negociar um entendimento — acrescentou o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, que também participou ontem da reunião do BID.
O ministro classificou de lamentável e ruim para o governo a decisão do PFL de romper com o governo. Paulo Renato enfatizou que o PFL deve levar em conta que esteve junto com o governo nos últimos sete anos e, com isso, reavaliar seu procedimento.
Já o ministro do Planejamento, Martus Tavares, avisou que, se a prorrogação da CPMF não for aprovada a tempo, o governo será forçado a fazer novos cortes no Orçamento. Mas Martus não acredita que o PFL vá atrapalhar a votação da emenda constitucional, apesar do rompimento. Mesmo porque, se isso acontecer, deixarão de entrar nos cofres públicos cerca de R$ 400 milhões por semana.
Ibope aponta programa do PT como o mais visto
No primeiro round da disputa por audiência, o tucano José Serra levou a melhor sobre a pefelista Roseana Sarney, mas perdeu para o petista Luiz Inácio Lula da Silva. Dados do Ibope mostram que, de todos os aparelhos ligados no país, 70% estavam sintonizados no programa do PT, exibido em 20 de setembro de 2001, das 20h30m às 20h50m. A propaganda de Serra, levada ao ar anteontem, no mesmo horário, foi recebida em 64% dos aparelhos ligados no momento. Já Roseana, que fez seu programa em 31 de janeiro, das 20h29m às 20h50m, obteve um índice de audiência de 60% dos aparelhos ligados.
Outro presidenciável, Anthony Garotinho (PSB), fez seu programa em 13 de dezembro de 2001. Das 20h29m às 20h29m, 61% dos aparelhos ligados estavam sintonizados na performance do governador do Rio. Mas o índice de audiência dos socialistas foi menor do que o do PCdoB. Em 4 de outubro de 2001, das 20h30m às 20h40m, 63% dos aparelhos ligados viam a propaganda comunista.
O índice de audiência do PSB foi igual ao do PMDB (61%), cuja propaganda foi ao ar em 11 de outubro de 2001, das 20h29m às 20h49m. O programa do PTB, exibido em 29 de novembro de 2001, das 20h30m às 20h50m, foi sintonizado por 57% dos aparelhos ligados. O programa menos assistido foi o do PDT, que teve audiência de 52, em 6 de dezembro de 2001, das 20h29m às 20h49m.
Governistas do PMDB devem sepultar prévias
BRASÍLIA. Os governistas do PMDB pretendem sepultar a candidatura própria do partido nas eleições presidenciais e suspender a realização das prévias marcadas para 17 de março hoje durante convenção extraordinária. O comando do partido, favorável a uma coligação com o PSDB em torno da candidatura do senador José Serra, está mobilizando os 492 convencionais para mostrar que expressa a posição da maioria.
Mesmo que não consigam a unidade dos governistas em torno desta estratégia, eles já consideram que será uma vitória se mantiverem o quorum de 50% para que as prévias sejam respeitadas pelo partido. Os governistas não aceitam o quorum de 20%, aprovado pelos dissidentes em sua convenção, domingo, em São Paulo.
A convenção de hoje foi convocada para ratificar a transferência da data da prévia de 20 de janeiro para 17 de março.
Documento liga empresa de Roseana a fraudadoras
PALMAS. Os documentos encontrados pela Polícia Federal na empresa Lunus, em São Luís, na sexta-feira passada, confirmam as suspeitas de que ainda existem vínculos da empresa da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), e do marido dela, Jorge Murad, com a Agrima e a Usimar — empresas acusadas de fraudes na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Entre esses papéis estão registrados investimentos da Lunus na Agrima em 2000.
A Agrima é, segundo informações da Secretaria Federal de Controle, sócia-majoritária da Nova Holanda Agropecuária, uma das empresas investigadas pelas fraudes na Sudam. A Agrima foi criada em 1993 por Murad. Neste mesmo ano, se associou à Nova Holanda. Até agora, Murad alegava que, no ano seguinte, 1994, vendeu sua parte na empresa para Marco Antônio de Souza.
A assessoria de imprensa de Roseana informou que a contabilidade da Lunus não registra lançamento contá bil envolvendo a Agrima desde 1994, quando a empresa foi vendida por Murad. Segundo a assessoria, o nome da Agrima continuou constando do Plano de Contas da Contabilidade da Lunus, mas sem lançamento contábil de fato.
Empresas têm o mesmo endereço
Na operação de sexta-feira, a Polícia Federal também descobriu que a Agrima ainda está registrada no mesmo endereço que a Lunus, na Avenida Coronel Colares Moreira, Quadra 121, sala 101, bairro da Renascença, em São Luís.
A PF encontrou indícios de supostos vínculos da Lunus com o projeto Usimar. Entre esses indícios estão um fax do ex-superintendente da Sudam José Arthur Guedes Tourinho Neto dirigido a Jorge Murad, conforme revelou O GLOBO na segunda-feira. Neste fax, com data de 27 de setembro de 1999, Tourinho informava que enviaria, por intermédio da contadora Maria Auxiliadora Barra Martins, uma cópia de um ofício da Usimar Componentes Automotivos, referente ao processo 003020/02715/99.
A Polícia Federal também achou, numa pasta com uma tarja escrita Usimar, cópia impressa de uma mensagem eletrônica do advogado Saulo Ramos endereçada a Murad. No bilhete estavam anexadas uma petição e uma cópia de uma ação civil por improbidade administrativa na Justiça Federal no Maranhão.
O projeto Usimar, fábrica de peças de carros orçado em R$ 1,6 bilhão, também é alvo de inquérito por envolvimento no esquema de desvio de recursos do Fundo de Investimentos na Amazônia (Finam), administrado pela Sudam.
Tourinho e Maria Auxiliadora estão sendo processados na Justiça Federal de Tocantins por formação de quadrilha, entre outros crimes, no caso Sudam.
Mas o que mais deixou os delegados e procuradores da República intrigados foi a descoberta de R$ 1,340 milhão no escritório da Lunus. O dinheiro estava em caixas de papelão, dentro de dois cofres. O administrador da empresa, o engenheiro civil Severino Francisco Cabral, não soube explicar a origem do dinheiro.
O depoimento de Severino, prestado ao delegado da Polícia Federal Paulo Tarso de Oliveira Gomes, foi considerado bastante significativo. Ele disse que é dono de 0,23% das ações da Lunus e responsável pelo fluxo financeiro da empresa, mas garantiu que não sabia nem se os recursos estavam devidamente registrados na contabilidade da Lunus.
Severino disse que ganha apenas R$ 200 de pro-labore da Lunus por mês. Mas ele também aparece como um dos proprietários da Pleno Planejamento de Engenharia e Obra. A sede da Pleno fica coincidentemente no mesmo prédio da Lunus em São Luís, apenas um andar acima do escritório da empresa de Jorge Murad.
Severino declarou à Polícia Federal que administra a Lunus com amplos poderes, porque Roseana e Murad não poderiam acumular funções públicas com o controle da empresa.
Os documentos apreendidos na Lunus e na sede da Nova Holanda, em Balsas, foram lacrados e guardados na Superintendência da Polícia Federal em São Luís, por ordem do Tribunal Regional da 1 Região, em Brasília.
— São documentos que vão abalar a República — garantiu um dos investigadores, que tiveram acesso à papelada.
O Ministério Público desconfiava desde o início da versão de Murad de que se desfez da Agrima em 94. Procuradores queriam saber se, mesmo com essa venda das ações, Murad continuou no controle da Agrima. Isso porque, ao longo dos últimos anos, a empresa trocou várias vezes de sócios. Esse tipo de alteração é comum em empreendimentos interessados em manter em sigilo os verdadeiros donos.
Fazenda teria desviado verba
A Agrima também é uma das donas da Fazenda Nova Holanda Agropecuária, que recebeu um financiamento da Sudam de R$ 38 milhões em valores atualizados. O dinheiro deveria ser aplicado na compra de calcário e sementes, entre outros insumos.
Mas, depois de uma longa investigação, a Polícia Federal chegou à conclusão que o dinheiro liberado pela Sudam não foi investido no incremento da produção da fazenda, como previa a proposta original. Pela contabilidade da empresa, o calcário teria sido comprado da Agrima. Os investigadores acham que tudo não passou de uma transação fictícia, apenas para justificar despesas com o dinheiro da Sudam.
O projeto Usimar está orçado em R$ 1,6 bilhão. A Sudam chegou a liberar R$ 44 milhões para a construção da fábrica. Mas segundo o Ministério Público de Tocantins, a proposta nunca saiu do papel.
Perícia da Polícia Federal mostra que os empreendedores fizeram apenas a terraplanagem da área onde seria construída a fábrica. Os custos dessas obras seriam inferiores a R$ 1 milhão. A polícia não sabe para onde foi o restante do dinheiro da Sudam.
Advogado da Lunus: FH não recebeu relatório
SÃO LUÍS. O advogado Vinicius de Barredo Martins, que acompanhou, na última sexta-feira, a operação de busca e apreensão da Polícia Federal no escritório da empresa Lunus Serviços e Participações Ltda, em São Luís, disse ontem que viu apenas o envio de um fax para o Palácio da Alvorada. Ele participou da ação como representante de Jorge Murad e da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, sócios majoritários da Lunus.
Martins diz que não sabe a hora do envio do fax
Segundo Martins, o delegado da Polícia Federal Paulo de Tarso Gomes, que chefiava a operação, enviou ao Palácio do Planalto apenas uma cópia do mandado de busca e apreensão.
— Foram enviadas só as duas páginas do mandado. E não me lembro exatamente a que horas isso aconteceu, porque eu tinha muita coisa para me preocupar e não estava prestando atenção no relógio — afirmou o advogado da Lunus.
Segundo ele, o delegado encerrou a operação, que durou pouco mais de seis horas, fazendo uma longa lista do material apreendido pela polícia, uma exigência legal. O advogado da empresa assinou o auto de apreensão como testemunha e garantiu que não havia qualquer comentário no documento.
— Era um termo de apreensão formal. Não tinha qualquer frase com comentários do delegado no texto — disse.
Advogado diz que clima era de tensão
Embora o telefone da empresa Lunus tenha capacidade de registrar os horários das mensagens transmitidas por fax, Martins garante que não fez a consulta.
— Não voltei mais ao escritório da Lunus depois da operação policial — afirmou o advogado, que tem escritório no mesmo prédio da empresa de Roseana e Murad.
Ele não se esquece, no entanto, do clima de tensão que cercou a operação. Segundo o advogado, o delegado Paulo de Tarso estava sempre ao telefone celular.
— Não sei com quem ele (o delegado) falava. Mas reparei que ele estava constantemente com o telefone celular na orelha e saía de perto de todo mundo para falar sem ser ouvido — afirmou o advogado
Martins reclamou da publicidade que a ação teve. Segundo o advogado, o fato de a operação de busca e apreensão da Polícia Federal ter sido objeto de reportagens no dia seguinte indicaria que já haveria uma pretensão de divulgar a ação policial antes mesmo de ela ter ocorrido.
Por ordem judicial, todo o material apreendido na sede da Lunus está guardado, em caixotes lacrados, na superintendência da Polícia Federal do Maranhão, em São Luís.
Artigos
O petróleo é nosso
Noel de Carvalho
O Rio de Janeiro, que liderou a luta pela criação da Petrobras e em defesa do petróleo na década de 50, recebeu da mãe natureza um merecido presente: nosso estado é o maior produtor de petróleo do Brasil. Se fôssemos um país, seríamos membros da Opep. No mês de janeiro, dos nossos campos submarinos da Bacia de Campos foram extraídos 1 milhão, l85 mil e 750 barris diários de óleo, 80% da produção nacional.
Pois bem, a legislação em vigor tornou paradoxalmente o Rio vítima de sua própria riqueza. Explico: a emenda constitucional de número 33, de dezembro do ano passado, determina que “nas operações com os lubrificantes e combustíveis derivados do petróleo, o imposto caberá ao estado onde ocorrer o consumo”. Uma lei complementar definirá os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o ICMS incidirá, uma única vez, qualquer que seja a sua finalidade, acabando-se portanto com a cobrança do imposto nas diferentes fases da cadeia produtiva, ou seja: produção ou importação, refino, distribuição e venda ao consumidor.
Dois pontos a destacar nesse contexto. Nada contra a taxação no ato do consumo, desde que se estenda a todas as commodities e produtos. Segundo, ao começar a taxação pelo petróleo, acaba por provocar um grande prejuízo aos estados produtores, particularmente o Rio de Janeiro, já que o imposto só será cobrado por ocasião da importação ou à saída das refinarias. Embora sejamos responsáveis por 80% da produção nacional de petróleo, a capacidade de refino fluminense é de apenas 12,3%. Essa é uma das razões pelas quais o estado se prepara para refinar mais.
Esses números, de tão eloqüentes, dispensam maiores explicações. A conclusão é óbvia: a não incidência do ICMS na primeira fase das operações com o petróleo (extração e comercialização) é responsável por uma grande transferência de recursos dos estados produtores/importadores para os consumidores.
Ora, como sabemos, São Paulo é não somente o maior consumidor nacional de derivados de petróleo, como também seu grande processador, haja vista que lá se encontram as maiores refinarias do país. Em resumo, produzimos, mandamos o petróleo para lá, eles processam, consomem e faturam: são os fluminenses alimentando a fornalha da decantada locomotiva paulista, situação no mínimo esdrúxula, em se tratando de um estado pequeno como o nosso a cevar o mais rico da Federação.
Os royalties do petróleo são uma receita muito importante para nós. Entretanto, não podemos permitir que roubem o ICMS que é nosso. Em 2001, o Estado do Rio de Janeiro recebeu a título de royalties e participação especial cerca de R$ 1 bilhão e 63 milhões. Pois bem, esta quantia é grande, mas de fato é muito menor do que arrecadaríamos se pudéssemos aqui cobrar o ICMS.
Como deputado constituinte, tive uma proposta derrotada que visava também a melhor distribuição dos ganhos derivados do petróleo, considerando sobremodo os estados não-produtores, o que atenderia certamente ao conjunto do interesse nacional. Pois bem, um poderoso lobby derrotou minha emenda.
Se a Emenda 33 procurou reduzir a evasão fiscal, tributando só no ato do consumo, não teve sucesso. Porque a sonegação tem outra origem. A máfia do combustível continua livre e operando. Esses delinqüentes causam só aqui no Estado do Rio de Janeiro uma perda estimada de R$ 1,5 bilhão anual, com a sonegação do ICMS. Quadrilhas adulteram combustíveis, sonegam impostos e já mataram 12 pessoas. Tão perigosos como os traficantes de drogas, causam um grande prejuízo ao erário e à sociedade.
A falsificação de notas fiscais é um dos golpes mais comuns: empresas laranjas obtêm liminares fora do estado para não recolher o imposto ao comprar combustível. A carga jamais chega a seu destino. Muitas vezes é descarregada em postos a poucos quilômetros da refinaria, ou dentro do próprio estado. Além do mais, “batizam” a gasolina com solventes, aumentando ainda mais seus lucros criminosos e causando grande prejuízo aos motoristas. Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a gasolina adulterada movimentou R$ 3,5 bilhões em 2001.
A redistribuição justa da riqueza gerada pelo petróleo deve ser uma preocupação de todos os parlamentares das bancadas estaduais e federais, governadores, entidades de classe e da sociedade em geral no sentido de que seja feita uma mudança na Constituição, suprimindo-se os efeitos nocivos da Emenda 33.
Esta é uma campanha pluripartidária, em defesa dos legítimos interesses do Rio de Janeiro, que não são outros senão os da maioria dos estados da Federação. Não somos invejosos: que cresça São Paulo, mas sem querer prejudicar seus vizinhos e nem ficar com a parte do leão, em detrimento de todo o país.
Colunistas
PANORAMA POLÍTICO – Tereza Cruvinel
O feito e o que virá
Apesar das falas enérgicas, do discurso uníssono e do ar decidido de Roseana Sarney no papel de dama vingada, o ato em que o PFL declarou seu rompimento com o governo tinha um certo ar de cerimônia do adeus. Muitos confessariam depois sob reserva: ficaram prisioneiros do ultimato público da candidata, não tinham saída. Enredou-se, pois, o PFL em suas próprias teias.
Se as investigações sobre a Sudam, que já derrubaram um presidente do Senado, inviabilizarem a candidatura que abraçaram, em breve haverá pefelistas correndo para aderir, individualmente ou em grupos, ao outro candidato governista. Se este, colhendo os frutos da ofensiva de campanha e das circunstâncias (que o PFL suspeita terem sido criadas para isso mesmo), vier a decolar, é claro.
A peemedebização do PFL começará se este perder um atributo que nunca lhe foi negado, o da unidade na estratégia. Já havia ontem governadores trêmulos com a perspectiva de viverem na oposição. E deputados temerosos pelo futuro explicando a tucanos amigos que não tiveram escolha.
O fato deixa conseqüências eleitorais e políticas, estas relacionadas com a governabilidade. A questão eleitoral pertence ao eleitor, e evoluirá com a tradução de seu julgamento em pesquisas. O cenário será um se Roseana, compensando suas perdas nos segmentos de elite com apoios nas classes C-D-E, entre os que a tomarem por vítima, atravessar o terremoto incólume. Não parece o mais provável. Neste caso, o candidato tucano, José Serra, não terá alçado vôo, pois disputa no mesmo campo.
Será outro o quadro se a candidata sucumbir, abalada ainda por comportamentos posteriores, como a retenção judicial dos documentos e a reivindicação de foro privilegiado, o STJ, logo depois de ter o Congresso restringido a imunidade dos parlamentares. Esta a situação que pode dilacerar o PFL em grupos, uns buscando a salvação na adesão, outros na vingança. Nos dois quadros, a oposição deve ser favorecida.
Para a governabilidade, têm razão os tucanos quando dizem, como José Aníbal, que não haverá catástrofe. A maioria simples o governo comporá com o que lhe sobrou. Para aprovar emendas, como a da CPMF, com 3/5 dos votos, precisará mesmo do PFL, que fez solene promessa de aprovar o que considerar de interesse do país. Depois, já se via ontem que o segundo escalão dará jeito em muita coisa. O presidente não se dispõe a cobrar a saída dos pefelistas. Nem conseguiria, a curto prazo, substituir tantas peças na máquina. Quem não sair terá de retribuir.Roseana Sarney destila ódio puro e generalizado, mas reserva doses especiais para José Serra, Aloysio Nunes Ferreira e Fernando Henrique. Nesta ordem.
Everardo ministro
Os ministros do PFL que deixam o governo serão substituídos com os demais que, sendo candidatos, devem sair até 6 de abril. O presidente antecipará a saída em alguns dias, talvez para o finzinho de março. Apesar do rompimento, Fernando Henrique repetia ontem a intenção de fazer de Everardo Maciel, já confirmado na Receita apesar dos vínculos com o PFL, o sucessor de Roberto Brant na Previdência.
Guerra do aço
O Congresso reage mais do que o governo ao protecionismo americano com a taxação do aço. A proposta de Paulo Delgado, de o Brasil retaliar restringindo a entrada de filmes americanos, tem o apoio do produtor Luiz Carlos Barreto. Aécio Neves, presidente da Câmara, ficou de estudá-la. Bastaria uma emenda à MP que cria estímulos para o cinema nacional, a ser votada em breve. Mas o governo precisa topar. < BR>
Mulheres e poder
Dia Internacional da Mulher com uma no centro de uma disputa de poder. Interessante, se não fosse irônico, por não ser ela egressa das lutas femininas. Desnecessário repetir as conquistas recentes e imperioso repetir que o poder político, apesar disso, continua masculino. A eleição parlamentar deste ano será a primeira com cota de 30% das candidaturas para mulheres. Com percentual menor, em 1996 e 2000 produziram aumento notável do número de vereadoras. Já em 1998, contraditoriamente, a bancada federal caiu de 32 para 26 deputadas. Razões diversas, como o fato de que, para essa eleição, que envolve poder real, os partidos não cumprirem a cota, alegando falta de quadros. Sobre a sub-representação política da maioria do eleitorado, foi lançado ontem na Câmara “Mulheres na elite política brasileira”, livro-pesquisa da professora da UnB Lúcia Avelar (Editora Unesp). Preciso e sem sotaque feminista.
PROTESTOS do governador Garotinho e do deputado Alexandre Cardoso contra nota de ontem. Garantem que a aliança PSB-PT não está sendo negociada e jamais será viabilizada. Devem pedir então a deputados do partido que parem de articular com os petistas, temendo a ruína da bancada socialista se seguirem com a candidatura própria.
Editorial
REDUÇÃO NATURAL
A dívida pública pode ser uma maneira eficiente de multiplicar os investimentos do Estado. Talvez por isso tenha sido usada abusivamente no passado. E não só Brasil: os países que aderiram ao euro são hoje obrigados a manter a dívida pública inferior a 60% do Produto Interno Bruto (PIB). Itália e Bélgica, acima desse limite, assumiram o compromisso de fazer uma redução vigorosa nos próximos anos.
Os Estados Unidos recorreram inicialmente à dívida pública para custear gastos militares. Depois da II Guerra o endividamento se tornou uma marca de todos os governos. Somente no segundo mandato de Bill Clinton é que o Tesouro americano passou a acumular superávits fiscais.
O Brasil terá de necessariamente reduzir o peso da dívida pública, para liberar poupança interna, sem a qual o setor privado perde fôlego para investir ou se torna muito dependente de capitais do exterior. A equipe econômica definiu como meta a estabilização da dívida pública líquida em 50% do PIB. Tal objetivo infelizmente não foi alcançado em 2001 porque continuam a surgir esqueletos (dívidas que estavam camufladas e que foram reconhecidas). Além disso, o país teve de enfrentar muitas dificuldades conjunturais que obrigaram o Banco Central a manter uma política de juros elevados.
A redução da dívida pública depende basicamente de credibilidade. Se o Estado mostrar capacidade de pagamento (como vem fazendo, com sucessivos superávits primários) e prosseguir com a privatização, as taxas de juros cairão naturalmente. As renegociações induzidas acabam encarecendo a própria rolagem da dívida. É preferível respeitar os mecanismos de mercado.
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03/08/2002
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