TUMA APÓIA RESOLUÇÕES DA INTERPOL PARA COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO
"A lavagem de dinheiro, que alimenta o crime organizado em todo o mundo, pode sofrer um golpe mortal", afirmou hoje (dia 28) o senador Romeu Tuma (PFL-SP) ao fazer um relato, em plenário, das principais resoluções aprovadas pelos representantes de 177 países presentes à 66ª Reunião Anual da Interpol, realizada em Nova Deli, na Índia.
Integrante da delegação brasileira presente ao evento e vice-presidente de honra da Interpol, o senador disse que as resoluções aprovadas no encontro recomendam a adoção de leis penais específicas e propõem diversas medidas de investigação e cooperação policial internacional contra a lavagem de dinheiro.
Romeu Tuma reafirmou a necessidade de o Congresso Nacional adaptar a legislação brasileira às aspirações internacionais e, principalmente, "ao clamor público de combate ao enriquecimento e à impunidade facilitados por falhas legais". Segundo relatou, as medidas contra a lavagem de dinheiro incluem a delegação de poderes a órgãos repressivos para investigação por meio de infiltração, escuta telefônica e entregas controladas.
No âmbito judicial, Romeu Tuma destacou a recomendação da Interpol no sentido de os tribunais considerarem provas circunstanciais ou indiretas da origem ilícita de capitais, além de oferecerem proteção e garantir o anonimato de testemunhas em casos de lavagem de dinheiro.
- Deve-se criar também condições para que os delinqüentes sintam que o confisco de seus bens será inevitável, tanto os bens conseguidos de forma flagrantemente criminosa, como aqueles que são obtidos através da gestão fraudulenta da coisa pública - defendeu.
Por fim, Tuma ressaltou a preocupação da Interpol com o controle de armas de fogo em todo o mundo e elogiou a campanha deflagrada no Brasil pela UNE e OAB, objetivando retirar de circulação o maior número possível de armas.
28/10/1997
Agência Senado
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