Tuma critica intenção do governador de São Paulo de terceirizar arquivos criminais



O senador Romeu Tuma (PFL-SP) criticou a pretensão anunciada pelo governador de São Paulo, Cláudio Lembo, de terceirizar a informatização do arquivo criminal da Secretaria de Segurança Pública do Estado, vendendo os arquivos para uma empresa privada, que passaria a ter o controle completo dos nomes fichados e de dados confidenciais dos cidadãos paulistas.

Para o senador, além de ferir o princípio da privacidade, a iniciativa contraria uma atribuição constitucional do Estado, "que só pode repassar esses dados a outras secretarias de segurança pública estaduais".

Romeu Tuma também criticou a utilização da cor vermelha, símbolo do Partido dos Trabalhadores, sobre as cores da bandeira brasileira em logomarca divulgada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em peças publicitárias da propaganda do governo. O Senador frisou que o uso da cor vermelha sobre a bandeira brasileira é ilegal por ferir um símbolo nacional. Além disso, acrescentou, também constitui ilegalidade o fato do uso da logomarca se caracterizar como propaganda eleitoral fora do período determinado pela lei.

Em intervenção anterior, o senador Mão Santa (PMDB-PI) havia dito que a listra branca da bandeira nacional, se dependesse do PT, teria, em vez de "Ordem e Progresso", a inscrição "Baderna e Baderna". O senador fazia uma alusão ao episódio da invasão da Câmara dos Deputados pelo Movimento Libertação dos Sem Terra(MLST).

Por sua vez, o senador Sibá Machado (PT-AC), também em aparte a Tuma, disse que o governo formalizou a logomarca conforme determina a Justiça.

08/06/2006

Agência Senado


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