Tuma diz que operação do Exército nos morros do Rio "foi totalmente legal"
Baseado em estudos jurídicos da Consultoria do Senado, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) afirmou que "foi totalmente legal" a "operação asfixia", na qual forças do Exército ocuparam morros do Rio de Janeiro à procura dos dez fuzis e uma pistola roubados da Central de Transporte do Exército. Com isso, ele respondeu aos críticos da operação, que acreditavam estar a Força operando à margem da lei.
Explicou que as Forças Armadas subiram os morros amparadas em Inquérito Policial Militar e o cumprimento da busca foi autorizado por um juiz-auditor da Justiça Militar. Destacou queas revistas corporais de pessoas suspeitas são previstas em três artigos do Código Militar, apesar de incômodas para os cidadãos abordados sob suspeição.
Romeu Tuma admite que possa ter havido, durante a "operação asfixia", episódios isolados de abuso de autoridade.
- Essa é uma possibilidade que existenessa ou em qualquer outra missão policial de busca e apreensão. O importante é que o Exército agiu de acordo com suas competências de Polícia Judiciária Militar ao desencadear a "operação asfixia" e instruir o IPM emcurso. Ademais, a ação fundamentou-se em mandado judicial e esteve sob a fiscalização do Ministério Público Militar - disse.
Ainda no mesmo pronunciamento, Romeu Tuma sustentou que o PT, ao apresentar um voto em separado ao relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) na CPMI dos Correios, "quer desmoralizar as conclusões da CPI". Disse que o PT "está tentando" mudar palavras ou frases, mas, no final, quem vai decidir sobre o enquadramento das ações investigadas é o Ministério Público. Ele foi apoiado em apartes pelos senadores José Agripino (PFL-RN), Pedro Simon (PMDB-RS) e Garibaldi Alves (PMDB-RN).04/04/2006
Agência Senado
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