TUMA E EMÍLIA CONTRA SUPRESSÃO DE ARTIGO SOBRE FILHOS INCESTUOSOS
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) e a senadora Emília Fernandes (PDT-RS) manifestaram-se hoje (dia 25), durante a discussão do projeto de Código Civil, contra a supressão do artigo 1.631, que trata do reconhecimento da filiação incestuosa para efeito de pensão alimentícia. O relator-geral, senador Josaphat Marinho (PFL-BA), havia solicitado na véspera que os parlamentares meditassem sobre o assunto, pois ele aceitou emenda que suprime o artigo, mas o assunto é polêmico.
- Acredito ser necessário manter o texto original da Câmara dos Deputados, pois ele assegura os direitos dos filhos gerados em relação incestuosa - afirmou Emília Fernandes.
Romeu Tuma também acha que a manutenção do artigo deixará claros os direitos do filho nessa situação. O artigo do atual Código afirma que "a filiação incestuosa, reconhecida em sentença irrecorrível não provocada pelo filho, ou quando comprovada por confissão ou declaração escrita pelo pai, faz certa a paternidade para efeito de alimentos".
25/11/1997
Agência Senado
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