Tuma pede a presidente da Câmara que vote ampliação de competência das Guardas Municipais
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) encaminhou nesta terça-feira (15) um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, solicitando que seja colocada em votação, o mais rápido possível, a proposta de emenda à Constituição (PEC 534/02), de sua autoria, que amplia a competência das Guardas Municipais, concedendo-lhes poder de polícia mediante convênios com os estados para auxiliar as Polícias Civis e Militares.
Tuma explica, em seu ofício que a PEC foi aprovada por uma comissão especial em outubro do ano passado e que o relator da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá, o avisou da premência de tramitação, uma vez que nada impede que seja votada em Plenário.
- Aliás, figura em seu parecer a seguinte afirmação: "É público e notório que o Estado brasileiro passa por uma forte crise na segurança pública. Esta crise pode ser analisada sob duas óticas: falência do modelo de organização do sistema brasileiro de segurança pública e falta de capacidade federal e estadual para investimentos e para a manutenção da atividade de segurança pública" - acrescentou.
O senador também repudiou a expressão utilizada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), quando se referiu à Polícia Federal como "polícia do presidente Lula". Tuma observou que a PF é uma instituição republicana, independente, profissional, qualificada e dirigida por um homem (Paulo Lacerda) ético, que não é influenciado por pressões políticas.
Os senadores Wellington Salgado (PMDB-MG), Leonel Pavan (PSDB-SC) e Heráclito Fortes (PFL-PI) solidarizaram-se com Tuma na defesa da integridade e profissionalismo da Polícia Federal.
Tuma ainda explicou que, como corregedor-geral do Senado, não atuará no processo de cassação dos senadores denunciados pela CPI das Sanguessugas, pois o presidente do Senado, Renan Calheiros, encaminhou o parecer diretamente para o Conselho de Ética, que é presidido pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA).
15/08/2006
Agência Senado
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