Tuma propõe punição mais rigorosa para 'serial killer'
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) apresentou projeto de lei que define o que é serial killer e cria penas sequenciais, de 30 anos, para cada assassinato cometido. Hoje, um assassino em série é julgado e punido apenas por um dos crimes, o que lhe garante o direito à progressão da pena, à liberdade condicional e a outros benefícios da lei.
De acordo com o projeto apresentado por Tuma (PLS 140/10), serial killer é definido como alguém que comete mais de três assassinatos dolosos com padrão e características idênticas, de forma compulsiva, e é identificado como psicopata por exame psiquiátrico. O senador acredita que indivíduos com essas características não podem ficar em liberdade, porque representam um risco à sociedade:
- A legislação brasileira não reconhece o assassino em série, nosso Código Penal tem pena máxima de 30 anos e o Supremo Tribunal Federal não permite que se vede a alguém o direito à progressão de pena. A saída é a condenação a 30 anos por cada um dos assassinatos cometidos, em penas a serem cumpridas de forma sucessiva. A libertação de um assassino em série é uma violência que se comete contra a sociedade - disse Romeu Tuma, em entrevista ao repórter Adriano Faria, da Rádio Senado. O senador disse que países democráticos, como Estados Unidos e Inglaterra, garantem a prisão definitiva de serial killers.
24/05/2010
Agência Senado
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