Tuma protesta contra mudanças na lei de crimes hediondos
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) fez pronunciamento protestando contra a intenção do governo federal de modificar a lei dos crimes hediondos. O assunto foi comentado recentemente pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que defendeu a redução de penas e a revisão da lei que trata desses crimes, num contexto de modernização e de redução de gastos com o sistema penitenciário nacional.
- Ao invés de se empenhar no fortalecimento da segurança individual e coletiva dos brasileiros, isto é, ao contrário de cumprir seu dever, o Poder Executivo deseja agora que se dê aos autores de crimes hediondos o mesmo tratamento penal reservado aos ladrões de galinha. Um total e inconcebível retrocesso - enfatizou o senador, argumentando que eliminar modalidades de crimes hediondos da lei atual significa livrar da cadeia os piores criminosos do país. No seu entendimento, o fato representa ainda uma traição do governo aos eleitores, no momento em que o Brasil vive o auge de uma crise de segurança e de avanço da violência.
Segundo Romeu Tuma, reduzir as modalidades de ações cobertas pela lei de crimes hediondos vai acarretar, na prática, a soltura imediata de milhares de condenados por crimes estarrecedores que tenham cumprido 1/6 da sua pena.
- Somar-se-á mais uma insensatez ao rol que engloba despautérios como a reclusão aberta, a liberdade condicional sem fiscalização e os indultos periódicos de Natal, Páscoa e Dias das Mães, entre outros - disse o senador, avaliando que, em termos de incentivo à impunidade e à violência, o ataque à lei dos crimes hediondos pode estar sinalizando uma verdadeira catástrofe social de resultados imprevisíveis.
- O poder público persiste em restringir ao campo da retórica demagógica sua preocupação com a segurança pública e o sistema carcerário. Nada sai do papel, principalmente os milhões de reais destinados pelas leis orçamentárias ao fortalecimento de ambos os setores - finalizou.
17/08/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto de Cristovam inclui crimes contra a administração pública no rol de crimes hediondos
JEFFERSON CRITICA MUDANÇAS NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
Tuma volta a defender fim de progressão de regime para crimes hediondos
Tuma defende fim da progressão de regime para pessoas condenadas por crimes hediondos
CCJ APROVA PROJETO QUE TORNA HEDIONDOS CRIMES CONTRA SAÚDE PÚBLICA
Alckmin propõe mais rigor contra adolescentes autores de crimes hediondos