JEFFERSON CRITICA MUDANÇAS NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS



As críticas feitas nesta segunda-feira (dia 4) pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM) à proposta do ministro da Justiça, José Carlos Dias, de abrandar as penas para os crimes hediondos repercutiram de imediato no plenário. As idéias do ministro foram rebatidas também pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, e pelos senadores Jader Barbalho (PA) - líder do PMDB -, Ramez Tebet (PMDB-MS) e Agnelo Alves (PMDB-RN). .
Considerando difícil entender a posição do ministro, Jefferson Péres observou que José Carlos Dias defende penas alternativas - prestação de serviços comunitários e multas em dinheiro - para crimes como roubo, furto, receptação de carga roubada, não-pagamento de impostos, homicídio culposo (sem intenção de matar) e agressão física, dentre outros. .
Também deixariam de ser considerados hediondos, de acordo com a proposta do ministro, passando a ser tratados como crimes comuns o estupro, seqüestro, homicídio qualificado e latrocínio. Isso permitiria aos seus autores beneficiarem-se de regime semi-aberto e de redução da pena por bom comportamento. .
- Assalto à mão armada, desde que não haja morte, deixar de ser punido com prisão? Imaginem quando os criminosos em potencial souberem que podem me abordar na rua, me colocar uma pistola na cabeça, me levarem o dinheiro e o talão de cheque, com a certeza de que a lei não os recolherá à cadeia, que eles serão punidos com a prestação de serviços à sociedade? Já imaginaram a multiplicação dos assaltos à mão armada nesse país já tão violento? - questionou Jefferson. .
O senador enfatizou que o ministro da Justiça demonstra "sensibilidade de hipopótamo" ao não perceber que suas idéias são rejeitadas pela sociedade. Jefferson também condenou a tentativa de reduzir a pena para a receptação de carga roubada lembrando que muitas vezes é o próprio receptador quem encomenda o roubo e provoca a morte do condutor do veículo. Quanto aos crimes de colarinho branco, o senador advertiu que a prisão pode ser a única maneira de puni-los, já que os criminosos enviam todo seu patrimônio para os paraísos fiscais ou o colocam em nome de "laranjas".

04/10/1999

Agência Senado


Artigos Relacionados


Tuma protesta contra mudanças na lei de crimes hediondos

Hélio Costa pede a Jefferson Peres mudança no parecer sobre projeto que proíbe condicional para crimes hediondos

Projeto de Cristovam inclui crimes contra a administração pública no rol de crimes hediondos

JEFFERSON PERES CRITICA ANISTIA A CRIMES ELEITORAIS

Juristas examinam crimes patrimoniais e hediondos

Propostas de ampliação do rol de crimes hediondos são criticadas na CCJ


  • Publicidade