Tuma quer propaganda eleitoral com tradução simultânea em linguagem de sinais
Projeto de lei apresentado pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP) propõe tornar obrigatória a tradução simultânea dos programas eleitorais para a linguagem oficial de sinais para deficientes auditivos. A proposta está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)em decisão terminativa, ou seja, cabe à comissão dar a última palavra do Senado sobre o assunto, a não ser que haja requerimento para que a matéria seja votada em Plenário.
O parlamentar argumenta, na justificação do projeto, que a propaganda na televisão constitui importante veículo de comunicação de candidatos e partidos políticos, pois permite ampla divulgação de seus programas e propostas, para conhecimento e tomada de decisão dos eleitores. Para os eleitores deficientes auditivos, no entanto, o senador acredita que essas peças publicitárias nem sempre são inteligíveis, porque as comunicações visuais são complementadas pela fala dos candidatos, ou por textos falados que as substituem.
Para superar essa dificuldade, muitos candidatos já vêm acrescentando a seus programas eleitorais mensagens em sinais para deficientes auditivos, iniciativa que, na opinião de Tuma, deve se tornar uma obrigação, em consonância com os dispositivos da Constituição federal que exigem do Estado o estabelecimento de medidas de proteção e garantia de exercício da cidadania às pessoas portadoras de deficiência, de qualquer idade.
Ainda de acordo com a justificação da proposta, a Constituição federal estabelece que é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da proteção e garantir a integração social das pessoas portadoras de deficiência.
13/05/2002
Agência Senado
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