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O Conselho de Comunicação Social do Congresso debateu nesta segunda-feira (2) o compartilhamento da faixa de 700 megahertz (MHz) entre a tecnologia 4G de telefonia celular e as televisões. A utilização dessa frequência para serviços de telecomunicações de quarta geração deve começar no ano que vem, após a publicação do edital de licitação. A faixa de 700 MHz é atualmente ocupada no Brasil pela televisão aberta, nos canais de 52 a 69 em UHF, especialmente por emissoras públicas. O alerta de prejuízo a esse serviço foi feito pelos debatedores.

O diretor de Planejamento e Uso do Espectro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Ricardo Balduíno, lembrou que as televisões abertas são totalmente universalizadas, uma vez que são gratuitas e chegam com a mesma qualidade a todos os cidadãos. No entanto, segundo Balduíno, para que elas continuem competitivas é preciso que cheguem aos telespectadores sem qualquer tipo de interferência, e “as interferências são típicas na convivência de sinais nesta faixa de espectro”.

O representante da Abert recomendou que antes que haja o compartilhamento devem feitos rigorosos testes para medir o grau de interferência.

- E não são quaisquer testes. São testes que têm que seguir uma metodologia já estabelecida em todo mundo. Têm que levar em conta os tipos de aparelhos de televisão e de antenas. Os testes têm que ser completos, detalhistas e rigorosos para serem efetivos.

Prejuízos

O presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais  (Abepec), Pedro Luiz Osório, fez coro às preocupações da Abert. Para ele, o compartilhamento beneficia a iniciativa privada em detrimento às emissoras públicas. – Sustento que não há, neste momento, nenhuma política nacional de comunicação, pelo menos não de forma manifesta, afirmou.  Acrescentou que as televisões públicas estão sendo esquecidas na discussão sobre o uso combinado da faixa de 700 mega-hertz e não são devidamente defendidas pelo Estado.

A necessidade de defesa às TVs públicas também foi levantada pelo diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve. Disse que uma alternativa é definir imediatamente uma quantidade de canais públicos a serem alocados no espectro de 700 mega-hertz.

- O Ministério das Comunicações e a Anatel precisam se convencer que é preciso reservar mais espaço nesta faixa para a comunicação pública. Não se conseguindo isso, é preciso definir o quantitativo de canais públicos que deve ser ocupado após o apagão analógico.

O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Sérgio Kern, informou que o aproveitamento da faixa de 700 megahertz para a tecnologia 4G vai possibilitar uma oferta muito maior do produto.

– Nós temos uma expectativa de multiplicar por dez o consumo médio de uso de dados, em um prazo de cerca de quatro anos. Assegurou ser possível a convivência entre as televisões e a internet na mesma faixa, mas concordou que a implantação do serviço deve ser precedida de testes.

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