Uma reunião tensa, com protestos e lembranças de outras CPIs que não funcionaram
Foram quase oito horas de reunião extraordinária da CCJ, marcada por protestos das oposições e lembranças dos governistas de CPIs criadas no passado recente, mas que nunca funcionaram. O momento de maior tensão ocorreu quanto quando o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), deu três horas aos senadores para que pudessem examinar o parecer de Leomar Quintanilha (PMDB-TO). O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), sugeriu que o tempo fosse reduzido a uma hora.
- Isso é uma truculência. Nunca vi uma clima tão envenenado como este no Senado. Desse jeito, os adversários políticos passarão a ser considerados inimigos - desabafou Jefferson Peres (AM), líder do PDT.
Pouco antes, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), citou várias CPIs criadas (com o número mínimo de assinaturas) no governo passado e que nunca chegaram a funcionar pela falta de indicação de integrantes por parte dos então partidos da base do governo. "E nunca ninguém recorreu da decisão", disse.
Mostrando-se irritado com a decisão da base do governo de impedir o funcionamento da CPI dos bingos, o líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), informou que só faltava uma assinatura para apresentar requerimento de criação de uma CPI para investigar o assassinato do prefeito petista Celso Daniel, de Santo André. Realmente, durante as três horas em que a CCJ foi suspensa, Virgílio protocolou na Mesa seu pedido de CPI, com as 27 assinaturas mínimas exigidas. Ele desafiou os oposicionistas a indicarem seus integrantes na nova CPI. O PT nunca quis investigar no Congresso, em CPI, o assassinato de Celso Daniel, que teria descoberto desvios de verbas por assessores, antes de ser morto.
Durante os debates na CCJ, o líder da minoria, Efraim Morais (PFL-PB), disse que o Brasil pode estar dando adeus ao instituto da CPI, que só "será criada quando o rei do momento autorizar", pela possibilidade de os líderes governistas não indicarem os representantes de seus partidos - o que na prática inviabiliza seu funcionamento.
Arthur Virgílio disse que o PSDB dará todo apoio a um projeto de resolução do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que manda o presidente do Senado indicar senadores para uma CPI quando os partidos se recusarem a fazê-lo. Antero Paes de Barros (PSDB-MT) disse que a falta de indicação de senadores burla o artigo da Constituição que prevê a criação de CPIs com a assinatura de apenas um terço dos deputados ou senadores.
Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, sustentou que a CPI não interessa neste momento ao Brasil, enquanto Aloizio Mercadante (PT-SP) observou que os oposicionistas querem "uma CPI qualquer, para ganhar palco num ano eleitoral, esquecendo-se que o importante é a retomada do crescimento e do emprego". O líder do PFL, José Agripino (RN), disse que "essa novela da CPI não vai terminar fácil, como quer o governo" e que os senadores estavam "usurpando um direito das minorias". Tião Viana (PT-AC) lamentou que o senador Jefferson Peres (PDT-AM) não estivesse em plenário naquele momento, pois gostaria de saber como ele se comportou frente aos pedidos de CPI à época em que pertenceu ao PSDB.
O senador Efraim Morais (PFL-PB) lamentou que o governo Lula, por meio da maioria que o dá sustentação no Senado, esteja institucionalizando a impunidade no Brasil ao rejeitar, na CCJ, os recursos relativos à CPI dos Bingos. Ele argumentou que, na prática, a decisão impede a instalação de qualquer comissão parlamentar de inquérito que a maioria dos líderes não deseje.
Já o senador Garibaldi Filho (PMDB-RN), depois de comentar que atenderia a recomendação do líder Renan Calheiros e votaria com o parecer de Quintanilha, defendeu a necessidade de uma melhor regulamentação do processo de instalação de CPI. Também favorável ao relator, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a discussão na CCJ deveria ser apenas legal, e não política.
Para o senador Almeida Lima (PDT-SE), que posicionou-se contra o relator, a instalação da CPI não causaria prejuízos à economia do país, como tem sido dito por políticos ligados ao governo. Ele argumentou que o que derruba a Bolsa de Valores não são as ameaças de instalação da comissões parlamentares de inquérito para apurar corrupção, mas a própria política econômica do governo. Por sua vez, o senador Fernando Bezerra (PTB-RN) opinou que a CPI somente será necessária se as investigações não tiverem a celeridade esperada.
Na avaliação do senador Pedro Simon (PMDB-RS), mais do que discutir uma questão constitucional ou regimental, o Senado está analisando se a minoria tem ou não direito a investigar o governo através de uma comissão parlamentar de inquérito. Ele fez um apelo para que fosse seguida a posição inicial que Aloízio Mercadante teria proposto em reunião de líderes: a de permitir a instalação da CPI.
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) defendeu a necessidade de uma CPI para investigar o caso Waldomiro Diniz. Ele disse que apesar de já terem passado 20 dias da denúncia, a Polícia Federal, que está em greve, nem o Ministério Público sequer conseguiram quebrar o sigilo do ex-assessor parlamentar da Presidência da República.Última a falar na reunião da CCJ, a senadora Heloísa Helena comparou o governo Lula a clone do governo Fernando Henrique Cardoso. Ela disse que os argumentos para barrar CPIs são os mesmos, as concessões éticas e as manobras também.
11/03/2004
Agência Senado
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