Unafisco debate projeto da Super-Receita no Senado
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical) realizou nesta quarta-feira (22) um debate para instruir o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que trata da unificação das receitas tributária e previdenciária (PLC 20/06) em um único órgão, a chamada Super-Receita. No encontro, os sindicalistas informaram os parlamentares sobre a experiência de países europeus em relação à questão. A proposta, que está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), tem como relator o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA).
Segundo o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), autor do requerimento que permitiu a realização do debate na Casa, a matéria é polêmica e, por isso, o Senado fez bem em não votar a medida provisória (MP 258/05) que criava a Super-Receita, derrubada por decurso de prazo em novembro do ano passado. Para ele, é preciso realizar iniciativas como essa para esclarecer pontos duvidosos da matéria.
- Lamento que o governo ainda esteja interferindo para que o projeto de lei caminhe às pressas - afirmou Virgílio.
O presidente da Unafisco, Carlos André Nogueira, é contra a unificação das receitas. Para ele, o Brasil deveria permitir uma ação integrada, com compartilhamento de informações entre a Secretaria de Receita Federal e a Secretaria de Receita Previdenciária. Ele lembrou que o Decreto 5.644/05 já prevê esse tipo de convênio, mas até agora não foi implantado pelo governo.
- O governo não esperou sequer o resultado desse convênio para propor um projeto de fusão das duas receitas - reclamou Nogueira, durante o debate.
Sindicalistas
O secretário-geral do Sindicato Nacional Unificado dos Impostos da França, Serge Colin, que participou do encontro, afirmou que se a fusão dos fiscos fosse proposta em seu país da forma como ocorreu no Brasil - por medida provisória -, a reação seria uma greve imediata. Já de acordo com o diretor de programas especiais da Tesouraria Geral da Seguridade Social da Espanha, Mariano Ribagorda, a tentativa de unificar as duas receitas em seu país, entre 1984 e 1988, "foi um equívoco que custou caro ao sistema previdenciário, inclusive com a devolução de valores cobrados". Atualmente, segundo Ribagorda, a Espanha adota o sistema de convênio entre as duas secretarias.
Compareceram ao debate, além de representantes de fiscais da Receita Federal e da Previdência, os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Luiz Otávio (PMDB-PA), Romeu Tuma (PFL-SP), Jefferson Péres (PDT-AM) e José Agripino (PFL-RN).
22/03/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE vota projeto que cria Super Receita
Senado aprova criação da Super-Receita
"Emenda 3" do projeto que cria a Super-Receita é vetada
CAE aprova parecer favorável ao projeto da Super-Receita
Projeto que cria a Super-Receita volta à pauta da CAE
CAE deve votar em agosto projeto que cria a Super-Receita