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União apresenta acordo para que feirantes desocupem Baía Sul em Florianópolis

A Procuradoria da União em Santa Catarina participa, nesta sexta-feira (29), de mais uma audiência de conciliação sobre a desocupação do imóvel público onde estão instalados o Camelódromo Centrosul e a feira Direto do Campo, no Aterro da Baía Sul, em Florianópolis. A audiência contará com a participação de representantes dos comerciantes e do município que deverão analisar a proposta apresentada pela União na última audiência. 

De acordo com a proposta, a União cederá ao município de Florianópolis a área atualmente ocupada pelo camelódromo. Para a feira Direto do Campo, a ideia é de cessão, também mediante pagamento de uma outra área próxima. As condições para o acordo são a apresentação, pelo município, de consulta de viabilidade referente à área restante e a desistência, por todos os réus, dos recursos interpostos no processo. 

A sentença favorável à União estabeleceu o prazo de um ano para que os ocupantes da área do Camelódromo e o Direto do Campo deixassem o local. O tempo estipulado vencerá em janeiro de 2011. No dia 8 de setembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu suspender o julgamento por 60 dias e enviar o processo ao Sistema de Conciliação do Tribunal.

O objetivo da conciliação é buscar uma solução pacífica para as partes, principalmente os comerciantes que ocuparam a área irregularmente, porém, com o aval do município de Florianópolis. O terreno de que trata esta conciliação foi direcionado para a Procuradoria da República no estado em 2006 para a construção da sede própria do órgão.

Fonte:
Advocacia-Geral da União  

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