União poderá ser obrigada a custear traslado de corpo de brasileiro carente falecido no exterior
A União poderá ser obrigada a promover o traslado de corpo de brasileiro falecido no exterior cuja família seja carente. O benefício seria incluído na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e está sendo proposto em projeto de lei (PLS 558/07) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), pronto para ser votado, nesta quarta-feira (14), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta também assegura a ida de dois familiares do falecido para acompanhar o sepultamento no exterior caso não seja possível trazer o corpo para o Brasil. Em seu substitutivo, o senador Valter Pereira (PMDB-MS), propõe que o custeio do funeral nestas circunstâncias será feito pelo Fundo Nacional de Assistência Social.
A garantia de recursos para esse fim, de acordo com o substitutivo, viria da criação de um adicional à contribuição sobre a receita de loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. Essa fonte de custeio contaria com 0,01% da arrecadação bruta desses concursos de prognósticos. Valter Pereira ressalta, no parecer, que a arrecadação bruta da CEF com loterias chegou a R$ 5,74 bilhões em 2008.
"Diante do falecimento de um ente querido, o mínimo que o Estado pode fazer em consideração às famílias sem condições para custear as cerimônias fúnebres é assegurar um sepultamento digno ao corpo", afirma Valter Pereira no parecer.
Na justificação do PLS 558/07, Marcelo Crivella chama a atenção para o direito dos familiares de enterrarem seus mortos e para a obrigação do Estado brasileiro de proporcionar os meios necessários para que isso se concretize. Por entender que é "o luto é uma manifestação sociocultural" o parlamentar defende que ele deve ser tutelado pelo poder público, independentemente de a morte do brasileiro ocorrer dentro ou fora do país.
A matéria será votada em decisão terminativa pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
13/07/2010
Agência Senado
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