Unificação de programas pode aumentar transferência de renda para os mais pobres
A unificação dos programas de transferência de renda introduzida pelo Plano Plurianual de Investimentos (PPA) deve significar um aumento no valor a ser repassado a famílias em extrema pobreza dos atuais R$ 25 para R$ 83. É o que expõe o texto do Poder Executivo que acompanha o PPA enviado esta semana ao Congresso.
O governo argumenta que a unificação é vantajosa também para os beneficiários. "Além do substancial aumento dos valores, a padronização dos critérios e a diminuição do número de interlocutores tornam mais fácil para as famílias compreender o programa e reivindicar os seus direitos", de acordo com o PPA, segundo o qual as novas regras não prejudicarão os beneficiários dos programas atuais.
Outra inovação seria a escolha da família como referência para a concessão dos benefícios. Assim, as famílias extremamente pobres receberão um valor básico de R$ 50, independentemente da presença de jovens até 15 anos. As que tiverem filhos até esta idade receberão um benefício adicional, em função da composição da família, de R$ 15 por criança, até um limite de três.
O novo programa unificado, conforme está previsto no PPA, seria implantado em três etapas. A primeira, a começar em outubro deste ano, consiste na unificação dos Programas Cartão-Alimentação, Bolsa-Alimentação e Bolsa-Escola. Ao final desta etapa seriam beneficiadas 3,3 milhões de famílias.
Em 2004, após os esforços de integração das iniciativas de transferência de renda nos âmbitos federal, estadual e municipal, seria a vez da incorporação dos Programas de Erradicação do Trabalho Infantil e Vale-Gás. Assim, no ano de 2004, 3,8 milhões de famílias receberiam pelo programa unificado e outras 9,8 milhões pelos critérios dos programas em extinção.
Por fim o governo pretende incluir famílias carentes ainda não atendidas. Em 2006, todas as famílias pobres do país seriam atendidas pelo programa unificado e o Poder Executivo passaria ao atendimento de famílias com renda um pouco acima da linha da pobreza (renda mensal per capita inferior a R$ 50). O aumento no atendimento será possível, segundo o PPA, graças a um aumento real, superior a 70% no período de 2004 a 2007, do orçamento destinado às transferências de renda.
29/08/2003
Agência Senado
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