Universidades estaduais poderão ter verbas da União
A União poderá ser obrigada a participar do financiamento das instituições de educação superior mantidas pelos estados, ajudando assim a expandir a oferta de vagas e a qualificar cursos e programas oferecidos. Este é um dos onze projetos que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa nesta terça-feira (09), a partir das 10h.
Autor da iniciativa (PLS 02/07), o senador Osmar Dias (PDT-PR) aponta a necessidade de ampliar a oferta de vagas gratuitas e de qualidade nas instituições de ensino superior mantidas pelo poder público. Ele afirma que, além das cerca de 100 instituições federais de ensino superior, existem pouco menos de 80 estabelecimentos mantidos pelos governos estaduais, que respondem por mais de 470 mil matrículas de graduação.
O autor argumenta, na justificação da proposta, que as instituições estaduais de educação superior "têm lutado para se expandir e dar conta da demanda crescente, enfrentando cenários de constantes restrições orçamentárias". Conforme explica Osmar Dias, muitos estados têm enfrentado dificuldades para custear suas redes de educação superior.
O relator da matéria, senador Gerson Camata (PMDB-ES), apresentou voto favorável à iniciativa, que ainda será examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa.
Na mesma pauta da CAE, aguarda deliberação terminativa projeto do senador José Sarney (PMDB-AP) que concede isenção tributária à Academia Brasileira de Letras (ABL), à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), cancelando os débitos fiscais dessas instituições.
Em defesa do projeto (PLS 191/06), Sarney diz que a ABL, a ABI e o IHGB são associações civis seculares e de utilidade pública, de caráter cultural e científico, sem fins lucrativos, que prestaram e vêm prestando à nação excelentes serviços, reconhecidos diversas vezes pelo Estado brasileiro. Relatora da iniciativa, Ideli Salvatti (PT-SC) é favorável à proposição, com emendas.
Outro projeto que a CAE poderá votar nesta terça-feira é o PLS 649/07, de autoria de Aloizio Mercadante (PT-SP), que reduz a zero as alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na compra de veículos blindados e seus componentes, de produção nacional, para uso das Forças Armadas e órgãos de segurança pública, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta.
Mercadante diz que seu objetivo é incentivar a indústria bélica nacional e cooperar com o reaparelhamento do Exército brasileiro e dos órgãos de segurança pública.
Relator da matéria, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) é favorável ao projeto, considerando "ilógico e descabido" tributar com PIS/Pasep e Cofins esses equipamentos. Na votação do texto, os senadores da CAE deverão deliberar sobre voto em separado apresentado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), incluindo nessa isenção fiscal máquinas e implementos agrícolas.
08/06/2009
Agência Senado
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