CAE aprova participação da União no financiamento de universidades estaduais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto que autoriza a União a participar do financiamento de instituições de educação superior mantidas pelos estados. O objetivo é expandir a oferta de vagas e melhorar a qualidade dos cursos e dos programas mantidos por essas instituições de ensino segundo argumentação do autor, senador Osmar Dias (PDT-PR).
A matéria foi aprovada após um longo debate quanto a sua Constitucionalidade. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) argumentou que o texto original feria dispositivo constitucional segundo o qual cabe à União financiar instituições federais de ensino superior. Para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), esse dispositivo não impediria que a União financiasse também as instituições estaduais. Ao final, prevaleceu proposta do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que o apoio federal a universidades estaduais ficasse como uma autorização e não como uma determinação.
O projeto, relatado na CAE pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES), terá que passar pelo exame da Comissão de Educação (CE) em decisão terminativa.
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16/06/2009
Agência Senado
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