Universitários poderão ser obrigados a freqüentar 85% das aulas para serem aprovados
Cerca de 900 mil estudantes universitários brasileiros faltam às aulas todos os dias. Esse prejuízo acadêmico e financeiro poderá diminuir caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei do Senado (PLS) 387/2007, que obriga o estudante a freqüentar 85% dos dias letivos de cada disciplina para ser aprovado.
A matéria está na pauta da reunião que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza nesta terça-feira (27), a partir das 11h. Se for aprovada, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, já que regimentalmente a decisão tem caráter terminativo, não necessitando ir ao Plenário do Senado, a não ser em caso de recurso.
Apresentado em junho do ano passado pelo então senador Wilson Matos (PSDB-PR), suplente de Alvaro Dias (PSDB-PR), o projeto estabelece mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/1996). Segundo Matos, esta é vaga em relação à freqüência no ensino superior - determina apenas que o ano letivo se constituirá de "duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo" e que "a freqüência é obrigatória".
É a Resolução CFE nº 4/1986 que estabelece a freqüência mínima de 75% em cada disciplina do ensino superior, mesmo percentual fixado pela lei de diretrizes para o ensino básico. Isto quer dizer, que o estudante pode faltar a 25% das aulas. Conforme os cálculos de Matos, que tem formação em matemática e é reitor do Centro Universitário de Maringá (Cesumar), a média de faltas no ensino superior é de 18% em média.
- O Brasil é um dos únicos países que permite ao aluno perder um quarto das aulas todos os anos - disse o reitor à Agência Senado nesta sexta-feira (23). Segundo ele, nos Estados Unidos só é permitido a um estudante universitário faltar a 14 aulas por ano, e com justificativa. No Japão, a ausência só pode ocorrer por motivo de doença.
Matos estima que embora a Lei de Diretrizes estipule um mínimo de 200 horas de atividade acadêmica por ano, na maior parte das instituições a carga efetiva gira entre 150 e 180 horas por ano, porque parte da carga é gasta em trabalhos fora da sala e reuniões pedagógicas. Com as faltas, esse número fica ainda menor, o que piora o desempenho dos estudantes e se reflete numa sociedade com baixo preparo intelectual e desempenho econômico aquém do exigido. Uma prova disso seria a baixa capacidade de inovação tecnológica no país.
- O modelo da educação brasileira é muito permissivo. Precisamos nos converter ao conhecimento - critica o reitor, que associa à frieza das estatísticas a imagem ilustrativa dos estacionamentos que lotam apenas nos dias de prova.
De acordo com ele, na cultura das universidades brasileiras a falta não é vista como algo relevante por alunos e professores, que encontram vários expedientes para acomodar a situação. Um exemplo é a fotocópia das anotações de colegas, quando não a permissão para que a lista de presença seja assinada por outra pessoa.
- É preciso manter o aluno em sala de aula e fazer com que o professor cobre dele a assimilação do conteúdo - defendeu Matos.
Em sua universidade, os 200 dias letivos são atingidos com a redução a das férias de julho a apenas dez dias.
O projeto recebeu voto pela aprovação de seu relator, o senador Romeu Tuma (PTB-SP). Da pauta da CE constam outros 20 itens.
23/05/2008
Agência Senado
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