Usar cerol em pipas poderá tornar-se crime
Está pronta para ser incluída na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta que define como contravenção penal o uso de cerol ou outro composto de vidro triturado ou elemento cortante em linhas de pipas, papagaios e artefatos do gênero.
De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto de lei (PLS 338/08) prevê a alteração da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41) para estipular prisão de um a três meses para quem utilizar o cerol. Nas mesmas penas incorre ainda quem vende cerol, vidro triturado ou material cortante para a fabricação de pipas e papagaios.
Para justificar a necessidade da punição, Raupp lembra que, somente em Belo Horizonte, o Hospital João XXIII atendeu, em 2007, 44 acidentes envolvendo o uso de cerol em linhas para empinar papagaios e pipas. A informação, segundo o senador, foi fornecida pela campanha "Cerol Não!", disponível no site www.cerol.com.br.
- O cerol mata e fere, todos os anos, centenas de pessoas no Brasil. Não se trata de brincadeira pueril e sem maiores consequências. Portanto, uma brincadeira de mau gosto e que produz, estupidamente, mortes e ferimentos que poderiam ser evitados - justificou o senador pelo PMDB.
Segundo Raupp, as maiores vítimas são os motociclistas, mas há também registro de lesões provocadas em pedestres, skatistas e ainda nas próprias crianças e adolescentes que manipulam o cerol.
Ato infracional
O parlamentar lembra que, como o cerol é utilizado, sobretudo, por menores de idade, será possível ainda qualificar o crime como ato infracional, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- Aumentando os rigores da lei, nossa intenção é mudar uma cultura que infelizmente tolera esse tipo de prática - ressalta Raupp.
07/01/2009
Agência Senado
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