Projeto de Raupp define como contravenção penal o uso de cerol em linhas de pipas
O uso de cerol em linhas de pipas, papagaios e artefatos do gênero poderá vir a ser classificado como contravenção penal. É o que prevê projeto de lei (PLS 338/08) de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
De acordo com o projeto, a pena prevista para quem for condenado é prisão simples, que pode durar de um a três meses. A penalidade vale também para quem vender o material cortante ou fornecer produto para a sua fabricação e que tenha conhecimento dessa específica finalidade.
Em sua justificação, Valdir Raupp registra que as principais vítimas do uso do cerol nas linhas são motociclistas, pedestres, skatistas e também as próprias crianças e adolescentes que manipulam o produto. O senador afirma também que, como o uso de cerol em pipas e artefatos semelhantes é praticado, sobretudo, por menores de idade, será possível qualificá-lo como ato infracional nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
"Aumentando os rigores da lei, nossa intenção é mudar uma cultura que infelizmente tolera esse tipo de prática", diz o senador.
A proposição de Raupp foi inspirada no projeto de lei 371/05, de autoria do então senador Ney Suassuna. A matéria foi arquivada por causa do encerramento da legislatura, conforme está previsto no Regimento Interno do Senado.
15/09/2008
Agência Senado
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