Vai à Comissão de Educação exigência de Libras no ensino básico
Após ser modificado na Câmara dos Deputados, o projeto que exige o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as etapas e modalidades da educação básica avança em sua tramitação no Senado. A matéria foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) nesta quinta-feira (17) e agora será enviada à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O texto teve origem no PLS 180/2004, apresentado há cerca de oito anos pela então senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Com as alterações feitas na Câmara, foi transformado em um substitutivo. As mudanças ampliaram o foco da proposta, exigindo também o ensino do sistema braile (para cegos) e do tadoma (para pessoas que são simultaneamente surdas e cegas), entre outros itens.
O substitutivo também acaba com a possibilidade de segregação dos alunos com deficiência, seja em classes, escolas ou serviços especiais. A medida teve o apoio do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que foi relator da matéria na CDH. Em seu relatório, Cristovam argumenta que esse tipo de segregação “é contraditório com a ideia de inclusão ampla”.
Pai de uma menina autista, o senador Wellington Dias (PT-PI) também apoiou a medida. Ele, que atuou como relator ad hoc da matéria nesta quinta-feira, disse que a iniciativa “é revolucionária, pois exige que o ensino dessas línguas e sistemas se estenda às pessoas que estão no entorno dos alunos portadores de necessidades especiais”.
Para implementar essas medidas, o substitutivo altera os artigos 58 e 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996).
Mulheres
Outro projeto de lei aprovado na Comissão de Direitos Humanos e que também será enviado à Comissão de Educação é o PLC 79/09, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA). Esse projeto inclui, nos currículos do ensino médio, conteúdos que tratem dos direitos da mulher.
De acordo com a proposta, esses conteúdos devem incluir “o estudo voltado à conscientização sobre os direitos da mulher, abordando os aspectos históricos, sociológicos, econômicos, culturais e políticos que envolvem a luta da mulher pela conquista da igualdade de direitos”.
Relatora da matéria, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou voto favorável ao texto. O senador Paulo Davim atuou como relator ad hoc do projeto nesta quinta-feira.
17/05/2012
Agência Senado
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