Vai à sanção projeto de Simon que submete ao Senado nomes para o FMI e outros organismos internacionais
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) emendas da Câmara dos Deputados a projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que obriga o Executivo a submeter à aprovação dos senadores os nomes de indicados pelo presidente da República para representar o Brasil em organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e outros.
A proposta, que será encaminhada à sanção do presidente da República, estabelece que o mandato do indicado poderá ser interrompido pela decisão da maioria absoluta dos senadores. Para aprovação, ele será sabatinado pelos senadores.
O projeto foi apresentado por Simon e aprovado em 1995, sendo remetido no mesmo ano aos deputados. Lá, demorou 13 anos para ser votado, quando foram suprimidos dois artigos, considerados inconstitucionais. Um deles dava prazo para o presidente da República regulamentar a lei. O relator da matéria no Senado, Marco Maciel (DEM-PE), concordou que é a regulamentação das leis é da competência privativa do presidente da República.
Ao justificar seu projeto, em 1995, o senador gaúcho argumentou que muitas das indicações dos presidentes para organismos internacionais pareciam se sustentar "menos na competência" e mais "na amizade e fidelidade" ao chefe de governo do momento.
Pedro Simon entende que as pessoas indicadas para representar o Brasil em organismos internacionais têm de expressar com a maior fidelidade possível "o pensamento nacional". Assim, observou, como seus nomes não podem ser submetidos "ao plebiscito da Nação", que pelo menos sejam votados pelos 81 senadores, como é feito no caso de ministros de tribunais superiores e diretores do Banco Central e das agências reguladoras.
15/07/2009
Agência Senado
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