VALADARES ALERTA QUE RETENÇÃO DE RECURSOS DO FEF É ILEGAL
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse hoje (5) queo governo federal atinge frontalmente o artigo 160 da Constituição quando retém parcela do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) que deveria ser transferida para os municípios, já intensamente sacrificados.
Na opinião de Antonio Carlos Valadares, se a reforma Tributária tivesse sido aprovada, não haveria necessidade do Fundo de Estabilização Fiscal, nem da Lei Kandir. "Se o governo está nessa situação difícil com o endividamento, a culpa não cabe aos estados e aos municípios, mas à política econômica do governo que, para aprovar o Real, resolve elevar à estratosfera as taxas de juros, aumentando o seu próprio endividamento, dos estados e municípios, empobrecendo o Brasil", afirmou.
05/11/1997
Agência Senado
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