José Jorge alerta governo sobre retenção de tributos por liminares
Em nome da liderança do PFL, o senador José Jorge (PE) alertou o governo federal, nesta quinta-feira (15), para a necessidade de um maior controle sobre liminares judiciais que determinam a devolução de tributos -pagos a mais- pelo setor de combustíveis. Se as cobranças costumavam se dirigir à Petrobras e se relacionar ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje os questionamentos chegam à Receita Federal e dizem respeito à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
A advertência feita por José Jorge ocorre no momento em que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) decide afastar, por suspeita de corrupção, o juiz Jorge Riera, da 1ª Vara Civil de Sobradinho. Segundo o parlamentar, Riera estava entre os 13 juízes do país que concederam, em 2001, liminares em favor de distribuidoras de combustíveis, obrigando a Petrobras a retirar de seus cofres milhões de reais para compensar o -pagamento indevido- de ICMS por essas empresas.
- Só esse juiz de Sobradinho expediu uma liminar no valor de R$ 170 milhões - comentou José Jorge, que era ministro de Minas e Energia à época. Conforme explicou, os advogados das distribuidoras de combustíveis procuravam recorrer ao Judiciário em municípios pequenos, conseguindo obter, na maioria das vezes, a liminar e a tutela antecipada dos recursos do ICMS, sacados por um oficial de justiça diretamente da conta da Petrobras no Banco do Brasil no Rio de Janeiro.
Pirataria
De acordo com José Jorge, essa prática só foi interrompida quando o Conselho Administrativo da Petrobras decidiu publicar a nota -Pirataria Tributária-, alertando a sociedade para irregularidades nessas ações. O senador destacou também a importância da intervenção no episódio do então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, que instou os tribunais a investigarem e punirem juízes envolvidos com liminares ilegais.
No momento em que caso semelhante atinge a Receita Federal, José Jorge pede explicações públicas ao órgão, advertindo para o risco de desvio de milhões de reais. -É necessário que haja reação-, afirmou, lembrando que dos R$ 70 milhões efetivamente perdidos em fraudes, a Petrobras só conseguiu reaver R$ 3 milhões.
15/05/2003
Agência Senado
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