Valadares anunciou que apresentará projeto proibindo antecipação da cobrança de impostos



O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) anunciou que está providenciando junto com sua assessoria um projeto de lei com o objetivo de impedir que os estados brasileiros antecipem a cobrança de impostos. Ele explicou que tomou a iniciativa em virtude do governador de Sergipe, Albano Franco, ter antecipado a cobrança de ICMS no estado, provocando a transferência de várias empresas para a Bahia.

Segundo o senador, isso está acontecendo, por exemplo, em Tobias Barreto (SE), na fronteira entre Sergipe e Bahia, onde mais de 70 empresas, prejudicadas pela antecipação de impostos, transferiram-se para o povoado de Lagoa Redonda, no município baiano de Tapicuru (BA), aproveitando os benefícios tributários oferecidos pelo estado da Bahia.

Na opinião do senador por Sergipe, somente uma ampla reforma tributária impedirá que os estados imponham medidas que prejudiquem seus contribuintes, o Brasil poderá alcançar o equilíbrio econômico. Ele também defendeu o fim do regime de guerra fiscal entre os estados.

- Enquanto Sergipe impõe medidas severas aos seus empresários, a Bahia faz o contrário, como diminuir o ICMS na proporção que uma empresa oferece mais empregos - comparou Valadares.

O retardamento na aprovação da reforma tributária, na avaliação Valadares, tem contribuído para a redução do crescimento econômico, o aumento do desemprego e a injustiça social. As empresas, acrescentou o senador, têm sofrido com a falta de uma política do governo que promova o desenvolvimento econômico e social.

20/11/2001

Agência Senado


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