VALADARES CALCULA QUE SERVIDOR PERDERÁ METADE DO SALÁRIO
Algumas classes de servidores terão praticamente metade do salário confiscado, apenas com o desconto da Previdência e do Imposto de Renda de 27,5%. A afirmação foi feita pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) nesta terça-feira (26) ao criticar o projeto de lei nº 5/99 que aumenta a alíquota de contribuição para a Previdência Social dos servidores ativos e institui a contribuição para os servidores inativos. De acordo com o senador, somando-se uma inflação prevista de 10%, a redução salarial será da ordem de 60%.- O governo assustou e até intimidou para aprovar no Congresso o confisco dos velhinhos. No projeto em discussão, apresentado às pressas, a taxação dos inativos foi empurrada garganta abaixo e mal deglutida pelos próprios parlamentares que a viabilizaram. Iludiram-se, influenciados pela conjuntura, aceitando a versão do governo sobre a responsabilidade única do Congresso na crise. É crime taxar o aposentado, assim como aumentar a alíquota. O ajuste fiscal tem que começar pela discussão do patrimônio e da renda, não do salário de inativos e aposentados - disse o senador.O senador questionou a eficácia desta taxação para o ajuste fiscal, uma vez que o Banco Central informa que, com a atual desvalorização cambial, o Brasil perdeu de agosto a dezembro do ano passado cerca de US$ 36,6 bilhões; de 1º a 18 de janeiro deste ano saíram do país US$ 5,8 bilhões; a dívida pública durante o governo Fernando Henrique passou de US$ 101 bilhões para US$ 316 bilhões; a dívida mobiliária interna cresceu de US$ 66 bilhões para US$ 78 bilhões; e a dívida externa pulou de US$ 148 bilhões para US$ 228 bilhões. Dados obtidos pelo senador na Comissão Mista de Orçamento mostram que o item "Refinanciamento da Dívida Pública" prevê um total de US$ 386 bilhões.Valadares lembrou que a venda da Companhia Vale do Rio Doce foi considerada "emblemática" pelo governo, mas com ela pagaram-se apenas 17 dias de juros. A privatização da Telebrás rendeu US$ 22,6 bilhões, totalmente consumidos também no pagamento de juros. "Neste contexto, com o país degradado, falido nos seus recursos em centenas de bilhões de dólares, questiona-se: por que todo esse interesse em arrecadar US$ 2,6 bilhões dos aposentados e US$ 1,5 bilhão dos servidores da ativa?", perguntou o senador.Segundo Valadares, o mercado continua a jogar contra o real, com centenas de bilhões de dólares saindo diariamente do Brasil. "Que eficácia concreta contra isso têm os US$ 4,1 bilhões confiscados dos servidores públicos? Que representa esse valor em termos de benefício versus o tremendo custo social exigido, após quatro anos de aperto salarial?", questionou.Valadares condenou também a exclusão dos servidores militares da taxação e sugeriu uma progressividade adequada, que trate de forma diferenciada um funcionário público que ganha R$ 2 ou R$ 3 mil de outro que ganha R$ 10 ou R$ 15 mil. Valadares sugeriu ainda o aumento da base dos contribuintes incluindo os servidores militares, criando impostos para os banqueiros, taxando as grandes heranças e combatendo a sonegação fiscal. - A Receita Federal conseguiu, pela primeira vez na história recente, calcular com alguma precisão o tamanho da sonegação fiscal no país: cerca de R$ 825 bilhões de renda tributável estão fora do alcance do fisco, girando numa economia subterrânea. Das 530 maiores empresas não-financeiras do país, metade não pagou sequer um centavo de Imposto de Renda no ano passado. Juntas, elas faturaram R$ 226 bilhões. E dos 66 maiores bancos, que tiveram receita bruta de R$ 97,14 bilhões, 28 não pagaram nada de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - revelou Valadares.
26/01/1999
Agência Senado
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