VALADARES COBRA LEI PREVIDENCIÁRIA MAIS JUSTA
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou hoje (dia 17) que a reforma previdenciária "não ataca as verdadeiras causas da crise da Previdência, mas visa somente a supressão de direitos e a elevação das taxas de contribuição".
Valadares cobrou do Senado "uma lei previdenciária justa, que não culpe os mais fracos pela situação caótica da Previdência Social", que resulta, na sua opinião, de fatores como anistia a empresários, renúncia fiscal e acumulação de débitos.
O senador afirmou que, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União, a Previdência é credora de 34 bilhões de reais em débitos previdenciários, 19% dos quais correspondentes à inadimplência do setor público. Segundo Valadares, "a auditoria constatou que o governo, além de não pagar o que devia, apropriou-se de mais de 600 milhões de reais de recursos, originários da contribuição de empregados e empregadores, para cobrir despesas de responsabilidade do Tesouro Nacional".
Antônio Carlos Valadares disse que uma minoria empresarial tem conseguido anistia de seus débitos junto à Previdência,o que, segundo disse, dá cobertura aos crimes de sonegação fiscal e de apropriação indébita. Para o senador, essa "acumulação de débitos do Estado e empregadores constitui o principal fator de desequilíbrio financeiro".
O senador lembrou que nas cinco reformas ocorridas na Previdência, até hoje, "houve desmembramentos, fusões, extinções, criação e recriação de órgãos, estabelecendo uma verdadeira balbúrdia no sistema, sem que tivessem sido realizados estudos técnicos necessários à avaliação dos impactos sobre as finanças do sistema para assegurar sua viabilidade".
Valadares disse ainda que a administração centralizada "permite uma relação promíscua entre a gestão pública e os interesses de grupos mercantis, que exploram a previdência com o objetivo de lucro, gerando as mazelas da corrupção, do empreguismo, do enriquecimento ilícito, da manipulação político-partidária e do desvio de contribuições".
- A sociedade cobra a adoção de uma lei previdenciária realmente justa, destituída de discriminações e privilégios. Será justo permitir a anistia, a renúncia fiscal e a acumulação de proventos dos segmentos de mais alta renda, enquantomais de 90% dos segurados da previdência social são penalizados com a subtração de direitos consignados na Constituição, que estão sendo retirados por conduto do substitutivo do relator no Senado? - indagou o senador.
17/06/1997
Agência Senado
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