Wilson Santiago apoia distribuição mais justa do FPE
Em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (29), o senador Wilson Santiago (PMDB-PB) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) conforme as regras atuais, e previu que a mudança na divisão dos repasses aos estados deverá ser "incansavelmente debatida" nos próximos meses. O parlamentar destacou a responsabilidade do Congresso Nacional na criação de novas regras mais justas.
- Essas desigualdades, de fato, têm prejudicado a maioria dos estados brasileiros, permitindo que existam ainda hoje, em pleno século 21, verdadeiros paraísos dentro do território nacional e outros estados vivendo em estado de miséria, de dificuldade, por conta dos minguados recursos destinados pelo Fundo de Participação dos Estados - disse o senador.
Wilson Santiago afirmou que o FPE é insignificante para os estados mais ricos, mas representa recursos expressivos para os estados mais pobres do Nordeste, especialmente os da região do semiárido: no caso da Paraíba, o FPE chegou a ultrapassar 50% da receita do estado.
- Tenho certeza de que não haverá, por parte dos estados ricos brasileiros, nenhum constrangimento se o Congresso Nacional adotar um sistema de distribuição que contemple com mais vantagens os estados mais pobres, os estados que sobrevivem praticamente ou quase que praticamente com os recursos do Fundo de Participação - disse o parlamentar.
Em aparte, a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que os estados não precisariam estar "de chapéu na mão" se houvesse equilíbrio na repartição dos recursos. Defendendo mais verbas para estados e municípios, a senadora classificou a União como "prima rica da Federação, tão injusta e tão desequilibrada".
29/09/2011
Agência Senado
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