Jefferson Péres recomenda reforma previdenciária justa
Ao comentar a reforma que o governo pretende fazer no sistema previdenciário, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) recomendou que essa mudança seja feita com o máximo possível de responsabilidade fiscal, respeito ao servidor e justiça social. Ele avisou que o Brasil não tem tempo para reinventar a roda e que, a julgar pelo grande número de propostas sobre o assunto, não falta ao Congresso material para deliberar. Em sua opinião, o que falta é determinação.
Jefferson propôs uma reflexão sobre o texto -Diagnóstico Qualitativo e Propostas para o Regime Previdenciário dos Servidores Públicos-, formulado pela Consultoria Legislativa do Senado. De acordo com o parlamentar, o estudo parte da premissa de que o principal problema do regime previdenciário dos servidores públicos e dos militares é que ele, simplesmente, não é previdenciário.
O senador reconheceu que o sistema de previdência pública continua sendo, essencialmente, unilateral e administrativo, e não contributivo e previdenciário: o valor dos benefícios das aposentadorias e pensões do servidor não é definido pelo quanto ele contribui ou por quanto tempo, mas por uma ação unilateral do Estado, que fixa esse valor por meio de lei, -ao sabor das restrições financeiras da administração pública ou da variável capacidade de barganha e negociação política de distintos segmentos do funcionalismo-.
Outra particularidade apontada por Jefferson Péres e destacada no estudo refere-se à drástica redução dos quadros de pessoal público e na paralela decisão da administração de não repor a mão-de-obra que se aposenta. De acordo com o senador, a União, que tinha 750 mil servidores civis em 1988, tem agora apenas 450 mil, o que aumenta o peso das despesas com inativos e pensionistas, sem que isto se deva a um déficit atuarial.
No entender do parlamentar, se o sistema não é verdadeiramente previdenciário, seu déficit tampouco pode ser considerado previdenciário.
- Trata-se de um item da despesa pública e os parâmetros aplicados à sua reforma precisam levar isso em conta - declarou.
Jefferson também disse que, se o governo decidir transformar o regime de aposentadorias e pensões dos servidores em um regime efetivamente previdenciário, não poderá ferir o direito adquirido dos já aposentados.
Para o senador, será indispensável uma regra de transição capaz de levar em conta -os chamados direitos em processo de aquisição-, que mantenha sob a responsabilidade dos tesouros públicos a parcela da aposentadoria correspondente ao tempo de serviço sob as regras anteriormente vigentes. Em sua opinião, tudo indica que o gradualismo despontará como a alternativa politicamente mais viável para essa reforma.
20/02/2003
Agência Senado
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