Valadares defende aumento dos investimentos na saúde
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (18), a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que assegura recursos mínimos para o financiamento da saúde. A matéria está tramitando na forma de projeto de lei complementar (PLS 121/07-Complementar), de autoria do senador Tião Viana (PT-AC).
Na avaliação do senador, a regulamentação constitui uma das principais iniciativas oficiais para cobrir os custos e aumentar os investimentos em saúde no Brasil, uma vez que o país é um dos que menos investe no setor:
- O gasto público do Estado gira em torno de US$ 150 a US$ 200 por habitante/ano, enquanto Argentina, Uruguai e Costa Rica, por exemplo, investem o dobro. No caso de países como Austrália, Japão e países europeus, a média de gasto por habitante/ano atinge os US$ 1.400.
Valadares ressaltou ainda que esses países investem em torno de 6% a 8% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, enquanto o Brasil investe apenas 3,4% do PIB, sendo que o gasto governamental corresponde a 45% desse percentual. O restante é gasto pela iniciativa privada, informou.
- Fica evidente que o financiamento atual não é suficiente para manter em funcionamento um sistema complexo como o Sistema Único de Saúde (SUS). Os municípios, por sua vez, assumiram cada vez mais responsabilidades, mas não recebem repasses financeiros para a implementação dos programas voltados para melhorar a qualidade do atendimento à população - enfatizou.
18/10/2007
Agência Senado
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