Antônio Carlos Valadares destaca vantagens do projeto do novo Código de Processo Penal
- Isso significa coibir a impunidade, assegurar com que a pena seja cumprida com rigor e que o preso seja monitorado de perto pelo Estado - afirmou.
Em pronunciamento nesta quarta-feira (16), o parlamentar assinalou que o novo Código "ampliará o poder e as alternativas cautelares do magistrado, fazendo com que o processo penal alcance sua eficácia". Afirmou que atualmente há apenas três possibilidades de cautelares, que são a fiança, a prisão e a liberdade provisória.
- O projeto prevê um total de 14 medidas cautelares, como o aumento do valor da fiança, o recolhimento domiciliar, o monitoramente eletrônico, a suspensão do exercício da função pública ou da atividade econômica, a proibição de frequentar determinados lugares, o afastamento do lar ou de outro local de convivência da vítima e a proibição de se aproximar ou manter contato com pessoa determinada - exemplificou.
O parlamentar lembrou que o projeto, relatado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi apresentado pela Presidência do Senado a partir de sugestão de uma uma comissão externa de juristas composta por nove integrantes. Já no Senado, foram analisadas ainda outras 47 proposições que tramitavam sobre o tema, e também realizadas audiências públicas em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Porto Alegre, Goiânia e Vitória. Nessas audiências manifestaram-se representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, das Defensorias Públicas, das Secretarias de Justiça e de Segurança e das faculdades de Direito, entre outras entidades.
Em aparte, o senador Renato Casagrande agradeceu os elogios de Antônio Carlos Valadares a seu trabalho e lembrou que o Código atualmente em vigor data de 1941, sendo considerado um "instrumento da impunidade".
16/06/2010
Agência Senado
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