Valadares e ACM querem anular votação que rejeitou a PEC dos vereadores
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou recurso para anular a decisão tomada pelo Plenário, na sessão de terça-feira (29), de rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55-A 2001) que modificava a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cortar 8.528 vagas de vereador no país, acabando com apenas 5.062. Com a rejeição da PEC, ficou valendo a decisão do TSE.
Segundo Valadares, a votação deve ser anulada porque o segundo vice-presidente do Senado, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), que presidia a sessão, também votou na questão quando o Regimento Interno determina que isso somente deve acontecer quando há empate nos votos -sim- e -não-.
Valadares também questionou a intempestividade do vice-presidente que, logo após a proclamação do resultado, encerrou a sessão, sem deixar que falassem vários senadores que queriam discursar. Para ele, isso foi uma violação do princípio de imparcialidade que deve nortear a atuação de quem preside uma sessão do Senado.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP), presidindo a sessão desta quarta-feira (30), decidiu remeter o assunto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise e deliberação.
Recurso
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) também apresentou recurso à Mesa, lido na hora do expediente, pedindo anulação da decisão do Plenário do Senado, de rejeitar a chamada PEC dos Vereadores. Ele alegou que o senador Eduardo Siqueira Campos, que presidia a sessão, também votou, o que não é permitido pelo Regimento Interno.
Tuma anunciou que o presidente do Senado, José Sarney, já havia despachado o recurso para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
30/06/2004
Agência Senado
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