Valadares elogia novas normas de pagamento de convênio pelo governo federal
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) comemorou edição de decreto presidencial e ato normativo de ministros determinando o pagamento pela União, no ato da assinatura, de 50% do valor total de convênios com estados e municípios, para realização de obras que não ultrapassem R$ 750 mil. As medidas também tornam mais rígidas as regras para a assinatura desses convênios.
Em pronunciamento nesta quarta-feira (30), o parlamentar disse que a decisão favorece bastante os municípios brasileiros, uma vez que "os recursos oriundos da União para os municípios eram transferidos a conta-gotas".
- A Caixa Econômica Federal recebia parte do convênio, ia aos municípios quando podia, para medir a obra e, de acordo com medição, os recursos iam sendo liberados paulatinamente, o que atrasava os investimentos e deixava os prefeitos mal com a comunidade - afirmou o parlamentar por Sergipe.
O senador informou que os recursos federais serão entregues em três parcelas: 50% no ato assinatura do convênio, desde que o município comprove estar em dia com a Previdência Social e as prestações de contas obrigatórias; 30% após a medição da obra; e uma parcela final de 20%.
Para ele, o decreto e a portaria interministerial representam um "ato de compreensão" da presidente Dilma Rousseff, que teria entendido que os municípios brasileiros se ressentem da queda de arrecadação causada, entre outras coisas, pela isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedida pelo governo federal.
O senador leu trechos de matéria do jornal O Estado de S. Paulo, segundo a qual as medidas visam criar mecanismos de controle dos convênios, visto que o sistema atual estava sujeito a fraudes. O jornal lembra que os principais escândalos do atual governo ocorreram na assinatura de convênios, envolvendo principalmente organizações não governamentais (ONGs).
30/11/2011
Agência Senado
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