Valadares não vê problema em salário mínimo ser fixado por decreto presidencial
Durante a discussão do projeto que reajusta o valor do salário mínimo, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a fixação, por decreto presidencial, do valor do piso salarial nacional nos próximos anos, como prevê a proposta, não fere a Constituição.
De acordo com o parlamentar, ao aprovar o projeto, o Congresso Nacional está aprovando também a fórmula de reajuste. Essa fórmula prevê que o salário mínimo será reajustado anualmente pela variação da inflação do ano anterior, acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes.
- Essa formula não pode sofrer qualquer contorcionismo, é exata, matematicamente correta. A presidenta da República, do alto de sua responsabilidade, jamais poderia se furtar de cumpri-la - afirmou o parlamentar.
23/02/2011
Agência Senado
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