Valadares quer coibir a compra de voto
Projeto que proíbe a compra de voto desde a escolha do candidato na convenção partidária, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para decisão terminativa. A legislação em vigor proíbe a compra de voto desde o registro da candidatura até o dia da eleição.
A compra de voto ocorre, de acordo com a lei, se o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública. As penas para quem cometer esse crime são multa de 1 mil a 50 mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência) e cassação do registro ou diploma. O projeto de Valadares acrescenta que essas penas serão aplicadas sem prejuízo de sanção penal.
O senador explicou que a mudança proposta decorre do fato de que alguns candidatos, ainda não registrados, -efetivam a malfadada compra de votos, pois entre a escolha em convenção partidária e o dia do registro da candidatura (5 de julho do ano em que acontecem as eleições) há um lapso temporal lacunoso que acoberta o ilícito-.
- O pior ocorre com os candidatos que concorrem às eleições com o registro de candidatura sub judice, pois no caso de indeferimento definitivo desse registro, ainda que tenham praticado ato tão vil ao pleito eleitoral e contrário à democracia, estarão eles livres de sofrer a punição respectiva, justamente porque o ato judicial definitivo de indeferimento do registro irá retroagir ao dia do registro, que é 5 de julho do ano das eleições, como se nada houvesse acontecido no plano fático - afirmou.
Valadares acrescentou ser necessário resguardar a força da convenção partidária que definiu os candidatos, responsabilizando-os pela eventual compra de votos que pratiquem desde quando escolhidos em convenção.
11/04/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Valadares quer coibir discriminação no ambiente de trabalho
Valadares apresenta projeto para coibir a prática de antecipação de receitas de ICMS
Valadares explica que não propôs redução do prazo para representação por compra de votos
Senador quer coibir "uso irresponsável de antibióticos" na agropecuária
JUCÁ QUER COIBIR CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM VÔOS
TIÃO VIANA QUER COIBIR TRÁFICO DE DROGAS NA AMAZÔNIA