Valadares quer incluir alimentação entre os direitos sociais do brasileiro
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu, nesta quarta-feira (26), proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que inclui a alimentação no rol dos direitos sociais garantidos ao povo brasileiro. A proposta, apresentada em 2001, já está aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e no próximo mês será submetida ao Plenário.
Valadares entende que sua proposta contém as aspirações de todos aqueles que, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desejam erradicar a pobreza, extinguir a miséria e fazer justiça social. Ele considerou relevante que a posse do presidente da República tenha devolvido ao debate nacional a discussão sobre a fome.
O senador mencionou diversas declarações internacionais de direitos humanos que consignam a alimentação como um direito. Para ele, inserir a alimentação no rol dos direitos sociais é o marco inicial de um projeto de construção da vida republicana brasileira cuja conclusão ainda está por se efetivar.
- A questão aqui não é apresentar grandes inovações no campo social, mas ampliar e socializar direitos que, por estarem concentrados, parecem assumir uma forma de privilégio - disse o senador.
Valadares sustentou que, inserindo o direito ao alimento na Constituição, este passa a ser um direito de cidadania, intimamente ligado ao desenvolvimento de políticas públicas que reclamam a ativa intervenção do estado. Com isso, no seu entender, o estado será exigido na formulação de plano, tomada de decisão, determinação de objetivos e critérios, e definição precisa de recursos.
O senador disse ainda que o direito à alimentação contido no Projeto Fome Zero não poderá guiar-se pelo impulso meritório de fazer o bem e nem ser confiado a pessoas sem a necessária qualificação.
26/02/2003
Agência Senado
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