VALADARES RECLAMA DA PRORROGAÇÃO DA CPMF
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou hoje (29) ser "uma desconsideração para com o Congresso" o envio pelo governo de um projeto à Câmara dos Deputados visando à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Autor da proposta que levou à criação da CPMF, Valadares disse que quando a matéria foi aprovada, em 1995, o país passava por uma crise sem precedentes no setor de saúde e havia a esperança de que o dinheiro obtido com a contribuição fosse usado na complementação de recursos que a União repassava ao setor, o que, a seu ver, não se confirmou.
Conforme o senador, em artigo publicado na revista Veja do último dia 22, o ex-ministro da Saúde Adib Jatene mostrou números que "elucidam e comprovam o desinteresse do governo em priorizar o setor social, e a saúde pública no país". Valadares disse que Jatene "reconhece que, infelizmente, a CPMF ajudou muito mais o governo no equilíbrio de suas contas do que na saúde dos brasileiros".
Ele observou que, segundo o ministro, o orçamento para saúde neste ano deve fechar em R$ 19,1 bilhões. O senador destacou ainda a seguinte argumentação de Jatene: "Como gastamos, em 1995, R$ 14,8 bilhões, pode-se argumentar que houve acréscimo de R$ 4,3 bilhões. No entanto, para manter o mesmo valor real do que foi gasto em 1995, deveríamos gastar em 1997 pouco mais de R$ 22 bilhões. Gastaram-se, portanto, R$ 3 bilhões menos que em 1995".
O senador reportou-se também a matéria publicada pelo jornal O Globo, segundo a qual, o setorsaúde deverá perder, no próximo ano, R$ 1,6 bilhão dos R$ 8 bilhões previstos da arrecadação da CPMF. Segundo o jornal, esses recursos serão usados para cobrir um suposto rombo na Previdência Social.
Antonio Carlos Valadares entende que a discussão sobre a regulamentação do mercado de planos de saúde é necessária, mas interessa a apenas 25% dos brasileiros, já que o restante da população depende do Sistema Único de Saúde (SUS).
DÍVIDA PÚBLICA
Comentando a dívida pública, Valadares disse que essa questão está relacionada à política econômica do governo que, para manter o Plano Real e a política de estabilização, fixa juros super-elevados. Na sua opinião, "o objetivo do governo é meramente econômico e não leva em consideração o setor social".
O senador afirmou que a dívida do setor público elevou-se consideravelmente depois do Plano Real. Segundo ele, os estados estão em situação difícil para cobrir os rombos provocados em suas contas "por uma política econômica onde as taxas de juros e o câmbio sustentam a estabilização do Plano Real".
Em aparte, o senador Vilson Kleinübing (PFL-SC) disse que, para ele, a "essência de tudo é a dívida pública". E explicou: "Vamos fazer 500 mil projetos e discursos no Senado e nunca vamos tocar na essência de tudo, que é gastar mais do que se arrecada", disse o senador. Ele lembrou que entre o dia em que se começou a se discutir a CPMF até hoje, a dívida pública do governo brasileiro aumentou R$ 95 milhões.
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS)disse que a não aplicação dos recursos da CPMF na saúde leva a nação ao descrédito. O senador informou queo Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou com ação na Justiça para cobrar do Poder Público a eficiência no atendimento médico no estado.
29/10/1997
Agência Senado
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