Valadares registra edição de resolução do BC sobre dívidas dos pequenos agricultores
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou nesta terça-feira (10) que a resolução editada pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira (9) regulando a dívida dos produtores rurais não é satisfatória, mas representa o resultado de negociação realizada entre governo e Congresso. O senador enalteceu o papel do Senado, que alterou uma medida provisória forçando o governo a negociar a dívida dos agricultores.
Valadares lembrou que por ocasião da discussão da Medida Provisória nº 9, uma emenda de sua autoria aprovada pelo Plenário autorizava um desconto que variava de 14% a 40%. A contrapartida do governo foi de 14% a 35%, que está sendo regulamentada agora pelo BC.
A resolução, explicou o senador, dá um prazo até 31 de outubro para os mutuários inadimplentes com o Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) regularizar suas obrigações. O saldo devedor a partir daquela data estará sujeito a taxa efetiva de juros de 1,15% ao ano e o vencimento da dívida pode ser alongado pelo prazo de 15 anos. A resolução regula ainda as operações de crédito rural amparadas também pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Valadares observou, no entanto, que embora a resolução tenha trazido alguns benefícios, deixou alguns produtores de fora por falta de orientação dos agentes financeiros, situação que deverá ser discutida pelo Senado posteriormente. O senador manifestou a sua esperança que o próximo governo esteja comprometido com as reivindicações dos pequenos seja solidário com as causas sociais.
10/09/2002
Agência Senado
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