Valadares: sem regulamentar Emenda 29, saúde perde R$ 12 bi em quatro anos
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), em discurso nesta terça-feira (5), afirmou que maquiagens no orçamento dos estados levaram a saúde a perder, de 2004 a 2008, quase R$ 12 bilhões em recursos que deveriam ser investidos na rubrica, de acordo com a Emenda Constitucional 29.
Para alcançar os percentuais obrigatórios estabelecidos na Carta Magna, governos manobram a proposta orçamentária e incluem gastos em saneamento básico, financiamento habitacional ou pensões de servidores como investimentos no setor. A fim de mudar tal quadro, o senador cobrou da Câmara dos Deputados que aprove o projeto de lei complementar que define, entre outros pontos, o que pode ser classificado como gasto em saúde (PLS 35/02 - Complementar, no Senado)
- Como a Emenda 29 não foi regulamentada, não existe definição clara do que pode ser classificado como ação de saúde, por isso os estados encontram brechas para driblar o dispositivo da Constituição - salientou.
O texto legal obriga a aplicação de 12% da receita dos estados e 15% dos recursos orçamentários dos municípios em saúde. Segundo denúncia do jornal Folha de S. Paulo, pelos percentuais constitucionais, os estados deveriam ter investido em saúde R$ 114,2 bilhões entre 2004 e 2008. Disseram que investiram R$ 115 bilhões, mas na realidade os recursos destinados à pasta somam apenas R$ 103,4 bilhões. Esse passivo, essa diferença, foi maquiada, explicou o senador, que foi relator da PEC que resultou na Emenda 29, em 2000.
Valadares fez um apelo para que as lideranças da Câmara cheguem a um acordo para a votação do projeto:
- Porque a saúde pública grita neste momento, em todos os recantos do país, pela melhoria desse serviço essencial ao cidadão.
05/07/2011
Agência Senado
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