Valadares apresenta projeto para regulamentar uso do "spam"
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que regulamenta o envio de mensagens eletrônicas (e-mail) não solicitadas, o chamado spam (sigla em inglês para "the same article posted an unacceptably high number of times to one or more newsgroups"), utilizado geralmente como publicidade barata. Valadares classificou esse tipo de correspondência como "enervante", mas seu projeto não pretende lutar contra o spam, apenas regulamentar o seu uso, pois já existe um comércio em franca expansão na internet que utiliza o correio eletrônico para propaganda.
De acordo com o projeto, os remetentes de mensagens eletrônicas não solicitadas só poderiam remetê-las uma única vez e seriam obrigados a apresentar completa identificação, não podendo esconder ou falsear o endereço de origem. Além disso, a mensagem deverá conter um mecanismo para que o destinatário possa optar pelo não recebimento de outras mensagens e a retirada do seu endereço dos bancos de dados do remetente.
O projeto também determina a criação de um cadastro nacional onde ficariam armazenadas as manifestações de opção pelo não recebimento de mensagens eletrônicas não solicitadas. Os infratores ficariam sujeitos à pena de multa no valor de R$ 500 por cada mensagem enviada a um mesmo destinatário. Em caso de reincidência, o projeto estabelece que a multa será aumentada em um terço.
Valadares também solidarizou-se com o povo espanhol pelas mortes provocadas pelos atentados ocorridos em Madri no último dia 11. Ele disse que não há justificativa política, religiosa ou de qualquer ordem para o massacre, e que é evidente que está contra toda lógica humana. Para ele, o povo espanhol deu a resposta que poderia dar nas eleições ocorridas três dias depois e fez do voto um protesto.
- Eram pessoas comuns indo trabalhar e absolutamente indefesas. Naquele trem suburbano estava o povo espanhol, ali estavam eleitores de todos os partidos, ali estavam pessoas inocentes sob qualquer ponto de vista - assinalou.
17/03/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Tourinho apresenta projeto de lei para regulamentar a terceirização
Roseana apresenta projeto para regulamentar telemarketing
Paim apresenta projeto para regulamentar contribuição sindical
João Costa apresenta projeto para regulamentar adoção de bebê ainda em gestação
Valadares apresenta projeto para coibir a prática de antecipação de receitas de ICMS
Valadares: sem regulamentar Emenda 29, saúde perde R$ 12 bi em quatro anos