Deputados querem regulamentar a Emenda 15
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Giovani Cherini (PDT) e o deputado Adolfo Brito (PPB) manterão audiência com a bancada federal no Congresso Nacional, hoje, em Brasília. Vão tratar, entre outras questões, da regulamentação da emenda constitucional nº 15, editada pelo governo federal em 1996. Conforme a emenda, uma lei complementar deve estabelecer os critérios e prazos para as emancipações no país. Os deputados pedirão apoio à bancada gaúcha para que apresente projeto regulamentando a emenda 15. Também tratará junto aos deputados federais e senadores da questão envolvendo os projetos em tramitação no Congresso que pretendem alterar o número de vereadores. Às 16 horas, o deputado Cherini terá audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, para tratar do mesmo assunto.
O deputado Cherini terá ainda audiência com o diretor do Denacoop, Adelar Cunha, para apresentar o projeto da Cooperativa de Líderes, mantenedora da Universidade de Líderes - Juventude Sem Fronteira. No senado, vai convidar o senador Francelino Pereira para participar do Seminário sobre Legislação Cooperativista, que será realizado no segundo semestre pela Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop-RS). O mesmo convite para participar do evento será entregue à direção da Organização das Cooperativas Brasileira (OCB).
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