Valdir Raupp pede apoio a projeto que flexibiliza regras das ZPEs
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pediu apoio ao Projeto de Lei do Senado 526/2011, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), que flexibiliza as regras para instalação e funcionamento de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). O projeto reduz a produção mínima para exportação de 80% para 60% da produção total.
Assim, a produção para o mercado interno das ZPEs poderia chegar a 40%, contra os 20% atualmente permitidos. Valdir Raupp anunciou que irá apresentar emenda ao projeto, permitindo esse índice não somente para ZPEs instaladas em áreas de fronteira, como prevê o projeto, mas para ZPEs instaladas em qualquer cidade das Regiões Norte e Nordeste.
Valdir Raupp fez outra crítica à regra atual, que permite apenas a instalação de empresas novas nas ZPEs. Ele questionou como uma empresa pode iniciar sua atuação com 80% de sua produção já voltada para a exportação, coisa que poucas empresas conseguem atualmente no Brasil.
O parlamentar informou ser autor de quatro projetos para criação ZPEs em Rondônia, nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena e Guajará-Mirim. Ele lembrou que as ZPEs foram criadas no Brasil há mais de 20 anos, mas a ideia não se concretizou. Informou que há mais de 3 mil ZPEs em todo o mundo e que, apenas na China, elas geram 30 milhões de empregos.
No mesmo pronunciamento, o senador pediu à presidente Dilma Rousseff para consolidar a transferência dos servidores de Rondônia para a União. Lembrou que proposta de emenda à constituição (PEC) neste sentido foi promulgada e que a presidente assinou a regulamentação da matéria há quatro meses, em visita ao estado, mas nada foi feito até agora.
Em aparte, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) parabenizou a coragem e a firmeza do pronunciamento do colega.
01/12/2011
Agência Senado
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